Fornecedora de materiais descartáveis deve indenizar empresa pela inclusão indevida em protesto
Decisão evidenciou que o cadastro de inadimplência ocorreu indevidamente, uma vez que houve comprovação do pagamento das parcelas da dívida. (mais…)
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Companhia área deverá pagar R$ 10 mil por alterar horários de voos sem informar passageira
No entendimento do magistrado que prolatou a sentença indenização é justificada porque houve má prestação de serviços e configuração de danos.
Decisão determina que instituição de ensino superior deverá indenizar aluna em R$ 10 mil
À ré também foi imposta a obrigação de excluir o nome da autora da ação de qualquer órgão de proteção ao crédito.
Eletroacre deverá pagar indenização a consumidora por corte indevido de eletricidade
Decisão ressalta que a autora não recebeu o comunicado de corte com antecedência mínima de 15 dias, conforme determina a Lei.
Paciente que teve cirurgia negada por plano de saúde consegue na Justiça indenização de R$ 10 mil
Decisão assevera que empresa estava ciente da gravidade do quadro de saúde da paciente e não tomou os procedimentos necessários para resolver problema.
Justiça decide que aluno não pode ser indenizado porque professor “o mandou estudar”
Universitário reprovado em uma disciplina alegou que teria sido prejudicado por correção "equivocada" em uma avaliação.
Justiça nega indenização por danos morais por ausência de comprovação das alegações
Decisão é pedagógica na medida em que demonstra que o Judiciário não pode ser banalizado com ações improcedentes e sem fundamentação.
Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no Facebook
Decisão destaca que reclamada criou “situação vexatória e humilhante para o autor” na rede social. (mais…)
Juizado e Eletroacre: união de esforços para a solução de demandas judiciais
O juiz titular, juízes leigos, assessores do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco e a equipe da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) estiveram reunidos nessa terça-feira (1º).
Na ocasião, foram discutidas possíveis soluções para resolver os processos pendentes envolvendo a companhia de eletricidade e prevenir novas demandas judiciais.
Na oportunidade, também foram diagnosticados os principais problemas relacionados ao serviço da empresa que resultam em processos.
Titular do 2º Juizado Cível, o juiz Giordane Dourado considerou “a reunião excelente” e a apontou como “o princípio da cooperação em sua expressão mais dinâmica”.
2º Juizado Especial Cível sentencia 161 processos em um minuto
161 sentenças em um minuto. Essa foi a marca alcançada pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco com a realização de um mutirão de Audiência Única de Ação Repetitiva (AU-CIJ de AR).
Houve um total de duas grandes audiências, realizadas nos meses de maio e junho e divididas por grupos, haja vista o grande número de pessoas envolvidas.
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária.
Visando obter maior rapidez e eficácia na solução de litígios dos cidadãos, sem as burocracias convencionais, essas audiências não fazem uso de ata, ...