Pedido para fechar o comércio foi negado. A última classificação de risco do Estado quanto a contaminação da população pela Covid-19 foi fixada na bandeira amarela, permitindo aos setores comerciais atenderem com 50% de sua capacidade.
Reajuste ou aumento de servidores públicos só se dá por força de lei, sendo vedado ao Poder Judiciário fazê-lo com fundamento no princípio da isonomia. (mais…)
Município de Rio Branco também deve adotar as providências necessárias no sentido de executar as medidas pertinentes para garantir a eficácia da liminar deferida (mais…)
Na sentença, a magistrada enfatizou que a incompatibilidade de horários entre os cargos ocupados pela impetrante revela óbice intransponível ao acolhimento de seu pleito (mais…)
Magistrada enfatizou que os documentos juntados aos autos revelam nitidamente que o Estado burlou a regra do certame (mais…)
Decisão aponta que desatenção dos obstetras ao quadro clínico da gestante caracterizou a omissão do Ente Público estadual. (mais…)
O gozo deste direito trabalhista está relacionado à manutenção do equilíbrio físico e psicológico do trabalhador. (mais…)
Candidata tem formação em área afim ao solicitado no edital de concurso. (mais…)
Lei estadual n° 2.976/2015 assegura a situação ao servidor público exigindo apenas a apresentação de laudo pericial definitivo. (mais…)
