Empresa de ônibus interestadual é condenada por não disponibilizar passagem gratuita a idoso
Sentença destacou a previsão legal que versa sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo interestadual. (mais…)
Sentença destacou a previsão legal que versa sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo interestadual. (mais…)
Empresa deverá pagar R$ 4 mil de indenização, à título de danos morais, para a consumidora. (mais…)
Sentença fundamentou-se na responsabilidade objetiva do transportador, prevista no artigo 734 do Código Civil. (mais…)
Sentença expõe ter ocorrido dano moral, tendo em vista que o autor precisou retornar da escola para casa sem poder usufruir do transporte público. (mais…)
Sentença também obriga a concessionária de energia elétrica a realizar o cancelamento dos débitos questionados no processo. (mais…)
Responsáveis pelo evento danoso têm a obrigação de devolver integralmente o montante desviado. (mais…)
Partes entabularam acordo para a solução da lide no âmbito cível, no entanto segue em andamento a ação penal pela difamação. (mais…)
Decisão considerou a culpa da empresa por atravessar cabo de aço de uma margem à outra no rio e ter feito a devida sinalização. (mais…)
A inexecução do contrato de transporte aéreo na forma pactuada gera o dever de indenizar.
Decisão esclareceu que a instituição tem responsabilidade objetiva por sua falha na prestação de serviços.