TJAC dialoga com instituições sobre emissão de documentos para pessoas em situação de rua

Objetivo da conjunção de esforços é articular ações entre instituições públicas para garantir a dignidade as pessoas em situação de rua que precisam tirar documentos pessoais

Com a finalidade de garantir dignidade a população em situação de rua que necessita de documentos para acessar os serviços, representantes de diversas instituições realizaram reuniões por videoconferência, na quinta-feira, 15, e sexta-feira,16.

Participaram dos encontros membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública Estadual, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e as consultoras do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme dados apresentados durante a reunião existem 282 pessoas em situação de rua em Rio Branco acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro POP. Desse total, 127 pessoas precisam ter acesso a algum tipo de documento para poderem ter direitos básicos.

Para a coordenadora do Projeto Cidadão da Justiça acreana, desembargadora Eva Evangelista é essencial a articulação entre os Órgãos públicos para resolver essa questão imediata e também criar conjuntamente soluções que gerem efeitos a longo prazo. “Precisamos traçar caminhos para chegarmos as pessoas. Nós precisamos avançar e avançar na construção para conferir dignidade às pessoas que não tem documentação, pois, sem a documento a pessoa fica sem dignidade, sem acesso aos serviços essenciais”, comentou a magistrada.

Além disso, os participantes do encontro discorreram sobre as necessidades de documentação por outras parcelas da população, como pessoas em situação de aprisionamento e indígenas. Por isso, foram propostos dois encaminhamentos, o primeiro é a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei para ampliar as possibilidades de isenção na retirada de documentos; e o segundo é construir conjuntamente um caminho para atender a demanda emergencial das pessoas em situação de rua, garantindo a segurança jurídica aos gestores públicos.

“Mais do que uma honra é um dever vir aqui nesta reunião, para juntos construirmos uma solução. Afinal, a emissão da documentação é fundamental, é cidadania, é um direito”, enfatizou o diretor da Polícia Civil do Estado do Acre, delegado Josemar Moreira Pontes.

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Fonte: Atualizado em 19/10/2020