Saiba como entrar em contato com o Poder Judiciário Acreano durante a pandemia

Os contatos de todas as unidades estão de forma facilitada no site da instituição

Devido a pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário Acreano tem se empenhado em continuar prestando um serviço de qualidade aos jurisdicionados, mesmo com as atividades na modalidade home office.

Sessões de julgamentos ocorrem por videoconferência e várias audiências também estão sendo feitas de forma virtual para que o processo não fique parado e venha causar prejuízos as partes.

Em consequência dos números positivos pela COVID-19 ainda estarem elevados no Acre, a Presidência do TJAC, em conjunto com a Corregedoria- Geral da Justiça, determinou por meio da Portaria Conjunta n° 32/2020, a prorrogação do regime de plantão extraordinário até o dia 17 de julho, como forma de atender as medidas em saúde adotadas para evitar a propagação da doença.

Mesmo assim, a Justiça não para. Para casos urgentes, advogados e o próprio cidadão podem se dirigir até a Central de Atendimento, localizados nos fóruns, para tentarem resolver a situação. Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, essas centrais funcionam na Cidade da Justiça.

Caso sejam apenas dúvidas sobre andamentos de processos ou abertura de reclamação para ingressar com ação, o cidadão pode efetuar à distância. Os contatos de todas as unidades estão de forma facilitada no site do TJAC. Veja abaixo:

Contato das Unidades Administrativas e Judiciais – TJAC

Endereços e telefones completos

Abertura de reclamação para ingressar com ação

Referente a abertura de reclamação para ingressar com ação, chamado de peticionamento, o cidadão pode enviar email para o endereço atermacaoonline@tjac.jus.br, caso em Rio Branco. Cada município tem o seu endereço de email, que pode ser verificado na aba ‘Comarcas’ do site do TJAC. Clique aqui e veja .

No email, o cidadão deve anexar o formulário preenchido e escrever um pequeno texto relatando o problema e enviar o email para a unidade judiciária. Baixe o formulário para preencher.

É importante lembrar que é obrigatório fornecer o nome completo, endereço, contato telefônico e WhatsApp da parte contrária, para que seja citada e possa apresentar defesa e ser intimada dos atos judiciais – de forma que ações que não contenham esses dados não poderão ser processadas.

Retorno das atividades presenciais

Desde o mês passado, a Presidência tem se empenhado nas tratativas para as ações de retomada dos serviços de forma presencial. A expectativa é que a volta ocorra gradativamente para garantir a segurança, tanto do público interno quanto dos jurisdicionados, evitando a proliferação da contaminação pela COVID-19.

No início do mês, a Presidência do TJAC publicou a Portaria n° 875/2020, instituindo  o Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (Corap). O grupo, composto pelos membros que compõem a Administração, juízes, diretores, gerentes e profissionais da saúde, já elaborou o plano de ação e segue executando grande parte dele.

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Fonte: Atualizado em 09/07/2020