Entendimento do 2º Grau considerou correta a dosimetria da pena, em decorrência da infração ter sido cometida contra pessoa idosa.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de uma mulher por ter maltratado a mãe com 91 anos de idade. Diante da negativa ao Apelo n°0004113-97.2017.8.01.0001, permanecem as duas condenações restritivas de liberdade imputadas à apelante: cinco meses e seis dias de detenção; bem como, um mês e 12 dias de prisão simples, em regime inicial fechado; além do pagamento de 10 dias multa.
De acordo com o entendimento do Colegiado de 2º Grau, o pedido para reformar a sentença emitida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e absolver a apelante é descabido, pois “(…) os elementos trazidos aos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação”. Os magistrados ainda avaliaram que foi correta a dosimetria da pena, pois a infração foi cometida contra pessoa idosa.
Decisão do 2ª Grau
Conforme o Acordão, publicado na edição n°6.131 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (6), os desembargadores, Elcio Mendes (relator do caso), Samoel Evangelista (presidente) e Pedro Ranzi (membro), decidiram, à unanimidade, manter a sentença de 1º Grau.
Em seu voto, o relator do recurso, enfatizou que “o argumento trazido pela defesa, sustentando ausência de culpabilidade em razão de seu estresse e sua condição psíquica, não justifica as agressões e maus tratos praticados contra a vítima, uma idosa com 91 anos de idade”.
O desembargador Elcio Mendes citou os depoimentos das testemunhas que presenciaram a apelante maltratando a mãe. Por isso, o magistrado votou por desprover o Apelo e manter a condenação da filha por ter praticado as condutas descritas no art. 99 da Lei nº 10.741/03, art. 21 da Lei de Contravenções Penais, c/c art. 61, II, “e” e “f”, na forma do art. 69, caput, ambos do Código Penal.