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Pedido de condenação de IES em indenizar por demora na entrega de diploma é rejeitado
Decisão considerou que autora deixou de comprovar real ocorrência de danos morais durante o decorrer do processo
Notícias
Dez servidores da Câmara de Rio Branco conseguem na Justiça retroativo de percentual da remuneração
Caso não haja o adimplemento da obrigação, será realizado o sequestro do numerário a partir do bloqueio dos ativos do reclamado
Abertas as inscrições para curso Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense
Público-alvo prioritário são magistrados, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos que atuam nas Varas da Infância e Juventude ou em comarcas de vara única do interior do Estado.
TJAC apoia campanha para arrecadar material de higiene para mulheres privadas de liberdade do Acre
Por causa da pandemia, estas mulheres não estão recebendo visitas e a maioria não tem condições financeiras de comprar todos os produtos de higiene pessoal
Banco deve devolver em dobro os valores gastos em lanches com dados da cliente
A cobrança indevida é resultado de 13 compras consecutivas, que totalizaram R$ 483,05 em lanches
Justiça garante direitos de servidor que perdeu oito licenças-prêmio
Sentença foi lançada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; ainda cabe recurso da decisão
Envolvido em golpe contra produtores rurais no interior do Acre tem condenação mantida
Acusado alegou que não sabia estar cometendo um crime, por isso agiu sem dolo. Contudo, membros da Câmara Criminal mantiveram a condenação do réu após verificarem as comprovações e testemunhos contidos no processo
Mantida condenação de Ente Estatal em razão de morte por negligência médica
Decisão considerou que houve “omissão” no atendimento de uma mulher, que buscou auxílio após sofrer convulsões e desmaio
Tribunal do Júri condena homem a dez anos de prisão
A confissão do crime não foi considerada como atenuante de pena, porque o réu a fez para excluir a ilicitude de sua conduta, alegando legítima defesa
Novos juízes de Direito são designados para 1ª e 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Designação da juíza de Direito Olívia Ribeiro e Giordane Dourado está publicada no Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 27