3 de julho de 2006

TJ deve abrir inscrições para concurso dos cartórios em agosto

Nas primeiras semanas de agosto o Tribunal de Justiça do Acre, através da Corregedoria Geral da Justiça e em parceria com uma instituição nacional especializada em concursos públicos, provavelmente o Cespe, irá iniciar as inscrições do concurso público de provas e títulos para o processo de privatização dos 97 cartórios do Estado. O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, informou nesta segunda-feira, em coletiva a imprensa, que todos os procedimentos administrativos para a realização do concurso já estão sendo realizados. Na semana passada o Conselho de administração do TJ aprovou uma importante resolução sobre o assunto. Trata-se da ...

29 de junho de 2006

Aulas do MBA em Gestão do Poder Judiciário nesta sexta-feira

Começa nesta sexta-feira, a partir das 8h, o primeiro módulo da segunda disciplina do Curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Acre. As aulas serão realizadas Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral e terão continuidade no período da tarde e também no sábado. A primeira disciplina, na área de macroeconomia, foi realizada em dois módulos (maio/junho) com aulas ministradas pelo professor Antônio Carlos Porto da Escola de Direito do Rio de Janeiro – FGV. Já a segunda disciplina será na área de Gestão e Qualidade de Serviços Judiciários, com aulas ...

29 de junho de 2006

Resultado da 1a. Etapa do Concurso Simplificado para Agentes Comunitários

EDITAL Nº 014/06 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO PARA O PROGRAMA DA JUSTIÇA COMUNITÁRIA ITINERANTE - CONVENIO Nº 07/06. A Segunda etapa do ...

29 de junho de 2006

Arraial no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (SINSPJAC) informa que nos dias 30 de Junho e 1o. de Julho, a partir das 19h, estará realizando na sua sede social (estrada de Porto Acre, km 01), o arraial dos servidores, com comidas típicas, guloseimas, brincadeiras, um animado forró ao vivo, além da apresentação da tradicional quadrilha. Maiores informações na sede do Sindicato ou pelo telefone 3224-8842.

29 de junho de 2006

Juíza indefere pedido do MPE para redução de tarifas de ônibus

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Maria Penha Souza Nascimento, indeferiu o pedido de liminar feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) para baixar o atual preço da tarifa de ônibus de R$ 1,75 para R$ 1,60. Em seu despacho, a juíza alega que há ausência de interesse processual do autor, haja visto já estar em tramitação uma ação cautelar inominada sobre o mesmo assunto. Abaixo a decisão. Decisão O Ministério Público do Estado do Acre ingressou com a presente ação civil ...

28 de junho de 2006

CNJ trabalha para desafogar Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende implantar já no próximo semestre uma série de projetos que podem diminuir consideravelmente o congestionamento de processos na Justiça brasileira. São iniciativas de conciliação e de prevenção de litígios, que vêm sendo elaboradas pela Comissão dos Juizados Especiais, coordenada pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes. A taxa de conciliação nos Juizados Especiais ainda é baixa no Brasil. Fica entre 30% e 35%, frente a um índice de cerca de 70% nos países desenvolvidos. Nota-se, no entanto, que quando há trabalho específico para prevenir o ingresso de ações no Judiciário ou chegar ...

28 de junho de 2006

Presidentes de Tribunais de Justiça aderem ao Pacto dos Juizados Especiais

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista participou nesta terça-feira (27/06), em Brasília, da reunião em que integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país assinaram o Pacto Social em prol dos Juizados Especiais. A celebração aconteceu na abertura da reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Estiveram presentes na cerimônia de abertura a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, o presidente do ...

28 de junho de 2006

CNJ trabalha na unificação de nomenclaturas e classificação de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem trabalhando na unificação de nomenclaturas e de classificação de processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro. Atualmente não existe um sistema único de classificação, o que implica em retrabalho, demoras e aumento de custos. Como parte das ações para melhorar esse quadro, o Conselho firmará, na próxima sessão plenária, dia 4 de julho, um termo de cooperação com os Tribunais de Justiça do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Sergipe. O acordo tem exatamente o mesmo texto da parceria já firmada pelo CNJ no dia 16 de maio com o Conselho ...

28 de junho de 2006

Ellen Gracie assina convênio para certificação digital

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministra Ellen Gracie, assina convênio nesta quarta-feira (28/06) com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para a implementação da certificação eletrônica no CNJ e no STF. A assinatura será feita na abertura do Encontro de Operadores de Justiça Virtual, às 19h, no hotel Carlton, em Brasília. Pela certificação, também conhecida como assinatura digital ou eletrônica, é possível assinar e autenticar documentos pelo computador, de qualquer lugar do mundo, via internet. O sistema funciona com a utilização de um cartão eletrônico (smart card) e de ...

26 de junho de 2006

Corregedor-geral de Justiça do Acre visita cartórios em São Paulo

O Corregedor-Geral da Justiça do estado do Acre, desembargador Arquilau de Castro Melo, esteve em São Paulo, no dia 9 de junho último, para conhecer o funcionamento do sistema notarial e registral do estado. Acompanhado do juiz-auxiliar da presidência do TJAC, Laudivon de Oliveira Nogueira, o desembargador se reuniu com o presidente do Irib, Sérgio Jacomino, e com a diretora de regularização fundiária do instituto, Patricia Ferraz, nas dependências do quinto registro de imóveis da capital (Biblioteca Medicina Anima), para tratar de importante projeto de “privatização” da atividade notarial e registral a ser implementado no Acre. Segundo o desembargador Arquilau ...