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Notícias

Portadora de doença mental absolvida deverá cumprir tratamento ambulatorial

Em sessão realizada no dia 3 deste mês, o Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco entendeu que Maria Lenice de Souza Silva, acusada no processo nº 001.03.008490-4 (procedimento ordinário) de tentar matar o próprio marido no ano de 2003, é portadora de doença mental e, portanto, incursa no art. 26, Caput, do Código de Processo Penal.

O artigo define que é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou ...

Presidente do TJAC recebe visita do Cônsul-Geral do Japão

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, recebeu nesta terça-feira (16), no Palácio da Justiça, a visita do Cônsul-Geral do Japão em Manaus, Jiro Shibasaki, acompanhado da Vice-Cônsul Hidemi Ishikura.

O Cônsul tem cumprido agenda de visitas institucionais, aproveitando sua vinda para comemorar a Semana Cultural Japonesa no Acre, iniciada no dia 13 de março.

Em 2010 se comemoram também os 90 anos da chegada do primeiro japonês, Isao Furuno, ao Estado, em 1920, após passagem pela Bolívia ...

Comarcas de Assis Brasil e Brasiléia são correicionadas

Nos dias 11 e 12 deste mês, o Corregedor da Justiça Acreana, Desembargador Samoel Evangelista, e a equipe da Corregedoria Geral cumpriam atividade de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Assis Brasil e Brasiléia.


Na Comarca de Assis Brasil, atualmente sob responsabilidade do Juiz de Direito Substituto Danniel Bomfim, dos 283 processos em trâmite, 46 foram correicionados, sendo 3 processos da Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2009.


Já em ...

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante

Decisão da Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho, que atua na 3ª Vara Cível de Rio Branco, condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais.

De acordo com os autos do processo (n.º 001.03.002454-5), Rafaela de Oliveira Bino, Cleuda de Oliveira Bino e seu filho menor – que é portador de paralisia cerebral heloplégica mista -, foram vítimas de preconceito quando se dirigiram a uma das agências da instituição bancária. Na ocasião, elas foram impedidas pelo segurança de adentrar ao estabelecimento financeiro com o ...

TJAC inicia identificação de processos das Metas 2 e 3 para 2010

O Tribunal de Justiça do Acre já deu início às ações que visam o cumprimento das 10 metas de nivelamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, aprovadas em fevereiro durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário.

Embora todas elas sejam importantes, as Metas 2 e 3 são consideradas prioritárias pelo CNJ - e também pelo TJAC -, pois são aquelas que estão mais diretamente relacionadas aos anseios da sociedade: quem tem algum processo na Justiça quer que ele seja julgado o quanto antes.

Programas de Prevenção às Drogas e Conhecendo o Direito estabelecem novas parcerias

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito de Rio Branco, irá retomar, na segunda quinzena de abril deste ano, o Programa Conhecendo o Direito, atividade executada paralelamente ao Programa de Prevenção às Drogas, a partir de diversas parcerias institucionais.

O Juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, que coordena as duas atividades, se reuniu na última sexta-feira (12), com representantes do Ministério Público, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon/AC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), Corpo de Bombeiros ...

Justiça Acreana participa da IV Jornada da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta segunda-feira (15), às 11h, em Brasília, mais um debate sobre a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se da IV Jornada da Lei Maria da Penha, que reúne durante todo o dia magistrados de todo o país e especialistas na matéria.


A Juíza Olívia Ribeiro, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, ...

Expedição organizada pelo Judiciário garante atendimento à população de Jordão

A proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza e indigência (miséria) no município acreano de Jordão é de 78,3%, um dos índices mais elevados do País. De acordo com o Portal ODM (veja aqui) - que acompanha os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidades (ONU) -, a participação dos 20% mais pobres na renda passou de 6,26%, em 1991, para 0%, em 2000, o que aumentou ainda mais os níveis de desigualdade social.

Os ODM são metas socioeconômicas que os ...

TJAC ultima preparativos para instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude em Rio Branco

Unidade especializada para processar e julgar os crimes contra a dignidade sexual de menores é pioneira na Região Norte e uma das primeiras no Brasil  

De acordo com o prazo de 120 dias, estabelecido após a assinatura do ato para instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, publicado em 11 de dezembro de 2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 11.12.2009, fl. 12), o Tribunal de Justiça do Acre está concluindo os serviços de engenharia para adaptação do local onde funcionará a nova unidade judiciária.