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Notícias

Artigo da Semana: “Os direitos garantidos pelo STF aos Índios Pataxó”

Por Dalmo de Abreu Dallari*

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua função precípua, que é a guarda da Constituição. E por meio dessa decisão efetivou a garantia dos direitos que a Constituição confere aos índios. No dia 2 deste mês a Suprema Corte chegou à decisão final num processo iniciado em 1982, há 30 anos, portanto, e cujo julgamento tivera início em setembro de 2008. Trata-se de um caso de extrema relevância social, pondo fim a uma situação de ilegalidade, injustiça e violência, em que eram interessados imediatos os índios Pataxó-hã-hã-hãe, ocupantes tradicionais de terras no ...

Comarca de Capixaba realiza mesa-redonda para discutir situação de crianças e adolescentes

Com o objetivo de discutir os principais problemas enfrentados por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Comarca de Capixaba realizou uma mesa-redonda com a participação de representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Polícia Militar de Capixaba.

O encontro aconteceu na última semana na sede do Tribunal do Júri de Capixaba e teve o apoio do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Alesson Braz, titular da unidade judiciária, e sendo ...

Aberta consulta pública sobre o anteprojeto de Lei sobre Custas Judiciais

A cobrança de custas no Brasil adquire contornos de complexidade quando consideramos o fato de o Brasil ser uma Federação, formada por diversos Estados que possuem autonomia constitucional na definição de suas organizações judiciárias, conforme dispõe o artigo 125 da Constituição Federal 1988.

Em decorrência disso, os jurisdicionados das diversas unidades da federação convivem atualmente com legislações sobre custas judiciais que apresentam grandes discrepâncias, sobretudo no que concerne à fixação de valores. Além disso, não existem normas ou padrões nacionais que estabeleçam princípios lógicos e uniformes para a fixação desses valores nas unidades federadas.

Nesse contexto, o grande prejudicado ...

Programa Justiça Comunitária: Divulgado o resultado da primeira etapa

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 04/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.667, de 3.5.2012, fls. 3 a 5), torna público o resultado e convoca os classificados para a segunda etapa do processo seletivo simplificado para contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos, estagiários de Direito e agentes comunitários.

Os candidatos selecionados irão atuar no Programa Justiça Comunitária, nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, na execução do Convênio nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

A segunda ...

Processo de Virtualização: mais de 90% das unidades judiciárias da Capital foram virtualizadas

O Tribunal de Justiça do Acre continua investindo naquela que é considerada uma das principais metas da atual administração: a virtualização de todas as unidades judiciárias.

Na Comarca de Rio Branco, mais de 90% delas já passaram a utilizar o processo em meio eletrônico, faltando apenas as Varas Cíveis, as de Fazenda Pública e a Vara de Órfãos e Sucessões.

No total, os trabalhos já foram iniciados simultaneamente em quatro frentes, além dessa da Capital, há outras três no interior do Estado. Uma que começou em Senador Guiomard e vai em direção ao Vale do Acre. A outra, por ...

Aberto processo para escolha de jurista substituto do Tribunal Eleitoral do Acre

O Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça nº 4.664 (fls. 1 a 2), do dia 27 de abril, o edital de convocação  e nomeação de advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista substituto. O processo administrativo nº 0000646-89.2012.8.01.0000 tem como relatora a desembargadora Cezarinete Angelim.

Conforme o artigo 48, inciso XI, do Regimento Interno do TJAC, compete ao Tribunal de Justiça, na ordem administrativa, eleger os desembargadores e juízes de Direito que devam integrar o Tribunal Regional Eleitoral, observado o ...

Comarca de Feijó divulga balanço sobre atendimentos em seringais

A Comarca de Feijó realizou na última semana diversos atendimentos nos seringais dos rios Jurupari e Envira. Durante três dias, o juiz Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, e sua equipe de servidores realizaram citações, intimações e audiências, além de alistamento, revisão e transferência de títulos de eleitor, com o apoio do cartório de registro civil.

As atividades também contaram com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Militar. No total, foram realizados 16 casamentos, 20 registros de nascimento e 81 atendimentos eleitorais.

A equipe também efetivou 10 diligências, com 4 mandados ...

Vara de Violência Doméstica: Acontece no dia 11/5 a Cicleata Contra a Violência Doméstica

Com o propósito de sensibilizar e envolver a sociedade para a luta contra violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco irão promover no próximo dia 11 a Cicleata Contra a Violência Doméstica.

A atividade, que busca mobilizar diversos segmentos sociais, instituições públicas e privadas, em especial a comunidade escolar, faz parte projeto "Campanha de Conscientização e Combate a Violência Doméstica e Familiar”, cujo objetivo primordial é a divulgação da Lei Maria da Penha, por meio de ações de educação e conscientização.

A ...

Projeto de Virtualização da Justiça Acreana

O que é

O Projeto de Virtualização da Justiça Acreana é uma das atuais metas prioritárias do Poder Judiciário do Estado do Acre. Seu objetivo primordial é garantir maior rapidez, segurança e eficiência no trâmite processual.

Iniciado em julho de 2011, atualmente o projeto se desenvolve simultaneamente em quatro frentes de trabalho: 1) Comarca de Rio Branco; 2) Comarca de Senador Guiomard e Vale do Alto Acre; 3) Comarca de Bujari e Vale do Juruá; 4) Comarca de Cruzeiro do Sul.

Importância

Comunicação e Transparência: umas das principais vantagens da ...

TJAC comunica o falecimento do desembargador aposentado Lourival Alves da Silva

O Tribunal de Justiça do Acre comunica e lamenta o falecimento do desembargador aposentado Lourival Alves da Silva, aos 88 anos, ocorrido às 23 horas dessa terça-feira (1º), em decorrência de parada cardiorrespiratória, em sua residência, em Rio Branco (AC).

O corpo do magistrado está sendo velado no Cemitério Morada da Paz (Estrada do Calafate, nº 2965), onde também será sepultado, às 16 horas desta quarta-feira (2).

Em razão da morte do magistrado, o presidente da Corte, desembargador Adair Longuini, decretou luto oficial por três dias, sem prejuízo das atividades forenses.

Natural de Belém (PA), Lourival Alves da Silva ...