Objetivando garantir a proteção integral da criança e adolescente durante o período do Carnaval, os juízes que respondem pela questão da infâncida e da juventude nas comarcas de Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, editaram portarias regulamentando a participação de menores em bailes e eventos carnavalescos nesses municípios.
As medidas estão de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e o seu fiel cumprimento será acompanhado pelas autoridades judiciárias em cada comarca.
Embora o conteúdo das portarias seja distinto, adequado ao contexto de ...
Estão abertas as inscrições para o preenchimento da vaga de juiz titular da 9ª Zona Eleitoral do Acre, em Rio Branco. O edital foi publicado no dia 4 de fevereiro e, em virtude do feriado de carnaval, as inscrições poderão ser feitas até o dia 18 deste mês.
Poderão se inscrever os juízes de Direito em efetivo exercício nas unidades judiciárias da Comarca da Capital, preferencialmente aqueles que ainda não exerceram titularidade de zona na Justiça Eleitoral.
O edital e o requerimento de inscrição estão disponíveis nos seguintes links:
O estudante Adônis Ferreira Bronzeado, de 19 anos, acusado de assassinar Jeferson Freitas da Silva, de 23 anos, em dezembro de 2008, e Manoel Inácio da Silva, de 44, pai de Jeferson, em setembro de 2009, será submetido a Júri Popular na Comarca de Brasiléia no próximo dia 18 de fevereiro.
O julgamento do primeiro crime (processo nº 003.08.003120-2) acontecerá no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, no centro da cidade, sob condução do Juiz de Direito Substituto Alesson Braz.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, participou na tarde de ontem (09), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Conselho, o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e sete tribunais de justiça da Amazônia.
O acordo de cooperação técnica - assinado também com a Casa Civil da Presidência da República e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) - prevê a utilização de antenas de comunicação via satélite da rede do ...
Criatividade supera dificuldades estruturais e assegura o julgamento de processos de Marechal Thaumaturgo em Cruzeiro do Sul
Utilizando os recursos tecnológicos disponíveis na região e contando com o apoio de servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Prefeitura do Município de Marechal Thaumaturgo, o Juiz de Direito Substituto Hugo Torquato, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, realizou nos dias 2 e 3 de fevereiro audiências por meio de videoconferência envolvendo as comarcas dos dois municípios, localizados no Vale do Juruá.
O Tribunal de Justiça do Acre avança na consolidação de medida que garante maior celeridade e qualidade na prestação jurisdicional: a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Na sexta-feira (5), o Presidente e o Vice-Presidente do TJAC, desembargadores Pedro Ranzi e Adair Longuini, acompanhados da Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, Desembargadora Eva Evangelista, do Juiz de Direito Elcio Sabo, Diretor do Foro de Rio Branco, interligou oficialmente a Comarca de Manoel Urbano ao SAJ, em sua versão 5, a mais atual.
O Tribunal de Justiça do Acre, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, realizou nos dias 5 e 6 deste mês uma edição especial do Projeto Cidadão no Município de Bujari, localizado a 23 quilômetros da Capital do Estado, Rio Branco.
A atividade teve como principal objetivo mobilizar eleitores do município para a fase final do recadastramento biométrico realizado pela Justiça Eleitoral. A atividade resultou em mais de três mil e quinhentos atendimentos ao público, entre emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimentos de saúde, casamentos, além de transferências, alistamentos e revisões eleitorais.
Com o objetivo de disciplinar o acesso e a permanência de menores nos locais de promoções dançantes e bailes carnavalescos, ao mesmo tempo que combater a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nesse período, o Juiz de Direito Romário Divino, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, publicou, na última sexta-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria nº 001 (DJE, fl. 41).
Assim, fica proibido o acesso e a permanência de menores de 16 (dezesseis) anos de idade nesses ...
No Acre, o projeto experimental irá contemplar a Comarca de Assis Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), vai coordenar a instalação da Justiça Digital nos Tribunais da Amazônia Legal. A proposta é utilizar bandas de satélites da rede do Sipam para a conexão das diversas varas à Internet, interligando-as aos respectivos Tribunais de Justiça.
A medida será desenvolvida por meio de termo de cooperação técnica que será firmado durante a sessão plenária do CNJ nesta terça-feira (9). O ...
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, recebeu no dia 4 de fevereiro, na sede do TJAC, uma delegação formada pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito do Município de Porto Acre, José Maria Rodrigues e Raimundo Jerônimo, respectivamente, e pelo Presidente da Câmara de Vereadores local, Vereador Paulo Barbosa, entre outros vereadores e assessores municipais.
De acordo com os visitantes, a reunião discutiu a instalação da Comarca de Porto Acre e a presença efetiva de um juiz na cidade. Segundo eles, o crescimento populacional do Município, onde estão localizados seis projetos ...
O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.
