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Notícias

1ª Turma Recursal: Decisão judicial anula cláusula de contrato que aumentava tarifa de plano de saúde

Em sessão de julgamento realizada na semana passada, a 1ª Turma Recursal da Comarca de Rio Branco declarou nula a cláusula de um contrato do plano de saúde da Unimed-RioBranco. Ylêdo Fernandes Menezes Júnior havia ingressado com a reclamação judicial questionando os reajustes na tarifa da prestadora de assistência médica.

Titular do plano na modalidade particular-especial, ele tomou conhecimento em julho de 2010 que a parcela referente ao mês de setembro do mesmo ano sofreria um reajuste de 5,94%. A operadora alegou que ocorreu a incidência da cláusula XXI do contrato, que prevê o aumento em função da mudança ...

Justiça Comunitária: TJAC divulga resultado final de processo seletivo para agentes

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre tornou público o resultado final homologado do processo seletivo para contratação temporária de Assistente de Coordenação e Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania que irão atuar no programa Justiça Comunitária.

O Edital nº 06/2012, com a relação dos candidatos aprovados, foi divulgado na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.801 (fls. 1 a 3), do último dia 20 de novembro de 2012.

A mesma publicação traz ainda o Edital nº 05/2012 (fls. 1 e 2), com o resultado do julgamento de recurso interposto por ...

Artigo da Semana: “Processo justo, proteção ao cidadão”

Por José Jácomo Gimenes e Marcos César Romeira Moraes

O sistema judicial brasileiro está passando por um momento histórico. Tramita na Câmara o Projeto do novo Código de Processo Civil, representando esperança de aprimoramentos e Justiça mais rápida. A oportunidade deve ser aproveitada. Temos de buscar um diploma legislativo técnico, justo e sem influência de interesses particulares.

O projeto do novo Código de Processo Civil, entretanto, carrega um artigo longo, o 87, com 13 parágrafos e nove incisos, que é desnecessariamente corporativo e injusto com os milhões de cidadãos que são obrigados a buscar o Judiciário. Se mantida, a ...

TJAC e Sinspjac retomam discussão sobre PCCR e greve de servidores é suspensa

A audiência de instrução e conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Acre na sexta-feira (23), envolvendo o Tribunal Pleno e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, acertou a rediscussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) entre as partes e a suspensão da greve da categoria até o dia 5 de dezembro, data estabelecida como parâmetro para o cumprimento de uma agenda propositiva de negociações.

O acordo aconteceu após 4 horas de debates durante audiência conduzida pelo conselheiro do CNJ, Wellington Cabral Saraiva. Os desembargadores ...

Operação Delivery: Justiça nega HC’s a dois acusados de comandarem rede de prostituição e exploração sexual de menores em Rio Branco

A desembargadora Denise Bonfim analisou nesta sexta-feira (23) os Habeas Corpus nº 0002174-61.2012.8.01.0000 e 0002184-08.2012.8.01.0000 e negou a liminar pleiteada para liberdade de Franciney de Oliveira Contreira e Greice Maria Vasconcelos de Almeida.

Acusados de comandarem uma rede de prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Rio Branco, os dois acusados estão presos junto com outras cinco pessoas desde o dia 17 de outubro, data em que foi deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual a chamada "Operação Delivery".

Em sua decisão, Denise Bonfim afirma que ...

Concurso Juiz de Direito: TJ divulga resultado provisório da prova escrita P3

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, assinou nesta sexta-feira (23) o Edital nº 15 (veja aqui), que torna público o resultado provisório da prova escrita P3 e convoca os candidatos para a sessão pública de distribuição dos recursos. O mesmo edital também convoca os candidatos para a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra esse resultado da prova escrita P3.

O documento é referente ao concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAC.

Escola da Magistratura e seu Grupo de Estudos discutem a pós-modernidade e a cultura do diálogo

“Pós-modernidade, educação e diálogo” foi o tema do debate da última edição do Grupo de Estudos Voluntário em Filosofia Política e do Direito no ano de 2012. A atividade vem sido promovida Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) nos últimos dois anos, com encontros agendados mensalmente.

A atividade aconteceu no dia 14 de novembro, na sede da Esmac, com a participação de magistrados, professores, coordenadores e diretores de uma das dez escolas parceiras do Projeto Cidadania e Justiça na Escola, todas da rede pública municipal de ensino; psicólogos e assistentes sociais das duas Varas da Infância e ...

Comarca de Assis Brasil divulga resultado final de processo seletivo para estagiários

A Comarca de Assis Brasil divulgou e homologou o resultado final do processo seletivo para contratação de estagiários. No total, 20 estudantes de nível superior, de diversas áreas de conhecimento, foram classificados.

O Edital nº 04/2012 apresenta o resultado, por ordem de classificação dos candidatos. Assinado pelo juiz Hugo Torquato, Diretor do Foro de Assis Brasil, o documento está publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.803 (fl. 12), desta quinta-feira (22).

O certame foi aberto pelo Edital nº 01/2012, publicado na edição nº 4.790 do Diário da Justiça Eletrônico de ...

Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul: TJAC e Justiça Federal firmam parceria para atuação no Juruá

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Justiça Federal (JF) firmaram um termo de cessão nesta quinta-feira (22) para compartilhamento de espaço físico na Cidade de Justiça de Cruzeiro do Sul.

O documento foi assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini e pelo juiz federal Régis Araújo, diretor do foro em exercício da seção judiciária da JF no Acre. O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Laudivon Nogueira e outros juízes federais prestigiaram o ato.

 

“Estamos sempre abertos a esse tipo de parceria que promova um fortalecimento de nossas instituições ...

Carta de Gramado sintetiza os debates do 61º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores

Entre os dias 8 e 10 de novembro, o Corregedor Geral de Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, participou do 61° Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (Encoge), em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Essa edição do encontro discutiu o tema "As Corregedorias e o seu papel institucional de aperfeiçoamento das atividades judiciais e extrajudiciais" por meio de uma série de atividades.

No primeiro dia, após o credenciamento dos participantes, aconteceu o workshop "Promoção de magistrados e atividades extrajudiciais". A solenidade de abertura ocorreu às 19h.

Já no segundo dia da programação houve a apresentação dos painéis ...