6 de junho de 2012

Projeto de Reestruturação e Plano de Cargos e Remuneração do Judiciário estão em fase de conclusão

O Projeto de Reestruturação e Modernização Organizacional e Administrativa do Poder Judiciário do Acre, conjuntamente com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), está em fase de conclusão.

De acordo com Direção do Tribunal de Justiça, a minuta do Projeto de Reestruturação já está sendo examinada pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, composta pelos desembargadores Samoel Evangelista (presidente), Eva Evangelista (membro-titular) e Arquilau Melo (membro-titular).

Por sua vez, a proposta do PCCR está em fase final de elaboração pela equipe de consultores da FGV. Tendo em ...

5 de junho de 2012

Justiça rejeita denúncia do MPE contra mototaxista por falta de licença

O juiz Manoel Pedroga decidiu rejeitar uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o mototaxista Manoel Silva dos Santos.

Durante ronda realizada pela Polícia Militar (PM) em Rio Branco, ele teria sido flagrado exercendo a atividade sem a devida licença.

Titular da Comarca de Bujari, o magistrado respondia à época pelo 2º Juizado Criminal da Capital, onde tramitou o processo.

“Entendo tratar-se de denúncia inepta e ainda há falta da justa causa para o exercício da ação penal”, disse Manoel Pedroga em sua decisão.

Os fatos

De acordo com os autos do processo nº ...

5 de junho de 2012

2ª Vara do Tribunal do Júri: Acusados de homicídio dentro da Penal vão a Júri Popular

A juíza Zenair Bueno, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os detentos Raimundo de Melo Maia (vulgo “Café”) e Sebastião de Lima Macedo, conhecido como “Bastião”, por homicídio doloso - com intenção de matar - triplamente qualificado.

O crime ocorreu no dia 07 de novembro de 2011, nas dependências do pavilhão “A” do presídio Francisco de Oliveira Conde, na Capital.

Os acusados teriam se utilizado de uma ‘teresa’, espécie de corda improvisada, para matar por asfixia o também detento Francisco ...

4 de junho de 2012

TJAC e Esmac dão início ao Projeto Cidadania e Justiça na Escola

O Tribunal de Justiça Acreano e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) iniciaram na última sexta-feira (1/6) a etapa de palestras do Projeto Cidadania e Justiça na Escola, com a apresentação da palestra "Os três poderes", nas escolas Ione Portela da Costa e Ilson Ribeiro, da rede pública municipal de ensino.

O projeto está vinculado ao Programa Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, criado e implementado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o objetivo de conscientizar crianças em idade escolar sobre democracia, direitos e deveres, e a ...

1 de junho de 2012

Comarca de Xapuri: Divulgado o resultado provisório da seleção de estagiários

O Diário da Justiça Eletrônico (fls. 9 e 10) desta sexta-feira (1/6) divulga o Edital nº 02/2012, assinado pelo Diretor do Foro da Comarca de Xapuri, juiz de Direito Luiz Pinto, com o resultado provisório do processo seletivo para contratação de estagiários.

Voltada para estudantes de nível, a seleção busca o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva. As vagas são para as seguintes áreas: Administração, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Serviço Social, História, Pedagogia e Economia.

As inscrições ocorreram no período de 9 a 21 de maio e a prova objetiva foi realizada ...

31 de maio de 2012

Grupo de magistrados e promotores debate mudança no Código Penal Brasileiro

Magistrados e promotores de Justiça com atuação e conhecimento na área penal reuniram-se no dia 11 de maio para discutir uma proposta ligada à execução penal, referente ao livramento condicional e à progressão de regime. O encontro aconteceu no gabinete da procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, na sede do Ministério Público Estadual.

O objetivo do grupo é concretizar o comando constitucional da individualização da pena, estabelecendo diferentes graus de retribuição punitiva, de acordo com a natureza do crime cometido e as condições do apenado (crimes hediondos ou não, reincidência etc.).

De acordo com ...

31 de maio de 2012

Artigo da Semana: “A República do Ego”

Por Giordane Dourado*

Os brasileiros tiveram de fazer uma escolha curiosa em 21 de abril de 1993. No mesmo ano em que o então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso anunciou o Plano Real, Bill Clinton tomou posse como o 42º presidente norte-americano e ocorreram as chacinas da Candelária e Vigário Geral, o povo foi convocado a opinar se continuaria com o regime republicano ou retornaria aos salões nobres da monarquia.

Foi o famoso plebiscito legado pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual também indagou ao povo se deveria continuar no sistema ...

30 de maio de 2012

Começar de Novo: Programa intensifica ações de ressocialização

O Começar de Novo continua promovendo ações voltadas à ressocialização dos reeducandos e à conscientização da sociedade. Desta vez o Programa integrou o evento “Dia da Família na Escola”, organizado pela Secretaria de Saúde do Estado. A iniciativa aconteceu neste mês de maio no bairro Sobral, em Rio Branco, e também faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE) de 2012. Coordenada pela Vara de Execuções e Medidas Alternativas (Vepma), uma equipe reeducandos realizou 155 cortes (masculino e feminino) de cabelos gratuitamente.

Eles estão em fase de conclusão do curso de formação ...