13 de junho de 2012

Presidente Adair Longuini visita comarcas do Alto Acre

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, visitou na segunda-feira (11) as comarcas de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, na região no Alto Acre.

Em Xapuri, o presidente acompanhou de perto a evolução do Projeto de Virtualização da Justiça Acreana na Comarca. Iniciado em julho de 2011, atualmente o projeto se desenvolve simultaneamente em quatro frentes de trabalho: 1) Comarca de Rio Branco; 2) Comarca de Senador Guiomard e Vale do Alto Acre; 3) Comarca de Bujari e Vale do Juruá; 4) Comarca de Cruzeiro do Sul.

Na Comarca de Xapuri, no Alto Acre, os trabalhos começaram em ...

13 de junho de 2012

Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de maio/2012

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTran) divulgou o Boletim Estatístico do mês de maio de 2012. Foram realizados 309 atendimentos, com 256 processos registrados e autuados.

De acordo com dados atualizados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco possui mais de 122.000 veículos. Mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades.

12 de junho de 2012

TJAC mantém expediente normal, mesmo com paralisação de servidores nos dias 13 e 14/6

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre, ante a comunicação oficial do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) de paralisação de atividades por 48 horas, nos próximos dias 13 e 14, assegura à sociedade a regularidade do expediente forense e da prestação jurisdicional nas referidas datas. Assim, as audiências e atividades programadas para os dois dias serão cumpridas sem quaisquer prejuízos para o cidadão, vez que os trabalhos serão devidamente encaminhados pelos servidores comissionados e com função gratificada.

A despeito de o Sinspjac informar que a paralisação está motivada pela falta de propostas do TJAC ...

12 de junho de 2012

Operação Tentáculos: 2ª Vara Criminal de Rio Branco autoriza 27 prisões preventivas

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco participou diretamente da “Operação Tentáculos”, executada na cidade de Rio Branco, na manhã de ontem (11), e que resultou na prisão de 27 pessoas acusadas de compor uma quadrilha dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Elas teriam fraudado exames para facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de outros delitos como retirada de multas, transferência de pontuação na carteira e falsificação de documentos para carros roubados.

Nos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard e Bujari mais de 500 habilitações foram fraudadas. Além disso, policiais (civis e ...

12 de junho de 2012

Campanha divulga as regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no dia 5 deste mês, durante a sua 148ª sessão ordinária, uma campanha para esclarecimento da sociedade sobre as regras para viagens internacionais de crianças e adolescentes.

Lançada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, a campanha é composta de cartilha com as principais informações e os locais onde é possível obter orientações, e também por um vídeo explicativo. O material será distribuído aos tribunais de todo o País, que, por sua vez, serão responsáveis pelas divulgações locais.

De acordo com a ...

11 de junho de 2012

Vara Cível de Sena Madureira divulga produtividade

Após quase dois anos como titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, o juiz Edinaldo Muniz terá um novo desafio em sua carreira na magistratura.

Ele passará a exercer suas atividades no 2º Juizado Criminal de Rio Branco, onde assumirá a titularidade após ter sido empossado no cargo em março deste ano.

Por uma questão de transparência, o magistrado divulgou a produtividade durante o período em que esteve em Sena Madureira.

Quando assumiu a unidade judiciária, em novembro de 2010, havia 2.605 processos na Vara Cível, e 1.502 no Juizado Cível, totalizando 4.107 feitos. ...

11 de junho de 2012

Artigo da Semana: “O problema não está na Lei Seca, mas em sua interpretação”

Por Fábio Osório*

No direito sancionador como um todo, vigora o princípio da tipicidade estrita, correlata ao devido processo legal e ao princípio de interdição à arbitrariedade dos Poderes Públicos. Essa tipicidade está longe de confundir-se com interpretação lógico-gramatical. As teorias linguísticas já sepultaram qualquer possibilidade de prevalência do sentido meramente literal das palavras em detrimento de significantes mais amplos. As leis são feitas de palavras e traduzem um discurso. Daí a razão pela qual devem ser (re)interpretadas, testadas e contextualizadas. Os valores, os fins, as consequencias, devem ser aquilatadas, num sistema complexo.

A teoria da tipicidade ...

8 de junho de 2012

TJAC restabelece expediente forense na Comarca de Brasiléia

Após ampla reforma no Fórum Evaldo Abreu de Oliveira, a Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu restabelecer o funcionamento regular do expediente forense na Comarca de Brasiléia.

A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico da próxima segunda-feira (11), por meio da Portaria Conjunta n.º 04/2012. O documento é assinado pelos desembargadores Adair Longuini e Arquilau Melo, presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre, respectivamente.

Dessa maneira, foi revogado o art. 2º da Portaria Conjunta n.º 002/2012, publicada na edição nº 4.630 do Diário da Justiça, de 7 de março ...

8 de junho de 2012

Tribunal de Justiça promove lançamento do livro Memória e Imagens da Revolução Acreana

Comprometido com a valorização da história, cultura, patrimônio e artes, o Tribunal de Justiça do Acre assegurou a impressão da terceira edição da obra “Memória e Imagens da Revolução Acreana”, de autoria do artista plástico Jorge Rivasplata de La Cruz.

Lançada no ano de 2005, a obra faz um importante registro e catalogação das peças que compõem a exposição, de mesmo nome, sobre um dos principais momentos da história acreana.

A época, os personagens e os fatos marcantes da luta que tornou o Acre parte do Brasil são imortalizados pelo minucioso trabalho do artista, que em formato de livro ...

8 de junho de 2012

Alienação Fiduciária: Justiça define que devedor deve pagar o valor do bem e não do contrato

A Justiça Acreana tem recebido diariamente diversos processos de busca e apreensão de veículos, em situação de alienação fiduciária.

Quando se adquire um carro financiado, ele não pertence ao consumidor. Este detém apenas a posse, mas a propriedade é do credor fiduciário. A maioria não sabe, mas na verdade o veículo estará alienado aos bancos ou financeiras (credores) até que os clientes (devedores) cumpram o contrato.

Essa alienação é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do credor ao devedor para garantir o cumprimento de uma obrigação.

Nesse sentido, embora toda a documentação do veículo fique ...