| | | |
Logo TJAC

Notícias

Manifestação do TJAC: Conselho Nacional de Justiça vai apurar

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, manifestou-se de forma oficial sobre as declarações do governador do Estado, Tião Viana, publicadas na imprensa local, sob o título "As revelações bombásticas de Sebastião Viana sobre o caso G7".

O desembargador-presidente decidiu na noite dessa quinta-feira (6) encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que as declarações do chefe do Executivo Estadual sejam devidamente apuradas, uma vez que não se revelou até agora quem, em tese, são os desembargadores que teriam feito as declarações na igreja e no seu gabinete.

"Esses fatos precisam ser ...

Comarca de Brasiléia: Justiça indefere pedido de dilação de prazo em ação sobre “lixão”

A Comarca de Brasiléia indeferiu pedido de dilação de prazo em face da Ação Civil Pública nº 0001609-88.2012.8.01.0003, impetrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra os Municípios de Brasileia, Epitaciolândia e o Estado do Acre.

No caso, o Município de Brasiléia e o Estado do Acre peticionaram nessa Ação e pediram a prorrogação de tempo em 60 dias para que cumprissem as determinações que lhes foram judicialmente impostas em relação ao Lixão da Cidade.

Ocorre que essas providências foram solicitadas desde o ano de 2012 por meio de uma decisão liminar assinada pelo juiz Danniel Bomfim, que respondia ...

Tribunal de Justiça prepara desfazimento de 17 caminhonetes

A concorrência já tem data para ser realizado, 1º de dezembro, às 10h (horário local), na sala 01 da Escola do Poder Judiciário (Esjud), localizada na sede do Tribunal de Justiça.

No total serão disponibilizados 17 caminhonetes (modelo Hilux/Toyota) na modalidade concorrência, maior preço por lote, segundo o Edital 06/2014 e obedecidos os preceitos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e alterações posteriores e pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O valor mínimo de alienação é a partir de R$ 65 mil reais, o ano de ...

Comarca de Acrelândia: Município é condenado a promover reforma de escola pública

A juíza titular da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Acre, por meio da ação civil pública nº 0800030-92.2014.8.01.0006 e determinou que o Município, no prazo de 120 dias, realize as obras de reforma da Escola Municipal Novo Horizonte. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária a ser paga pelo Ente Público será de R$ 1 mil.

Entenda o caso

A ação civil pública proposta pelo MPAC visa resguardar o interesse transindividual de crianças e adolescentes que estudam ...

Juiz Leigo e Conciliador: divulgado resultado provisório do Processo Seletivo

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou o resultado provisório do processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores.

O edital nº 06/2014 (Diário da Justiça eletrônico nº 5.274 - fls. 165 a 167) traz a relação dos candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% de pontuação nas provas objetivas e estão habilitados à correção da prova subjetiva, de acordo com o item 12.1 do Edital 01/2014.

As provas do certame foram aplicadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia e na capital Rio Branco. São oferecidas 75 vagas no total, sendo 15 para ...

Juiz Leigo e Conciliador: divulgado resultado provisório do Processo Seletivo

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou o resultado provisório do processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores. 

O edital nº 06/2014 (Diário da Justiça eletrônico nº 5.274 - fls. 165 a 167) traz a relação dos candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% de pontuação nas provas objetivas e estão habilitados à correção da prova subjetiva, de acordo com o item 12.1 do Edital 01/2014.

As provas do certame foram aplicadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia e na capital Rio Branco. São oferecidas 75 vagas no total, sendo 15 ...

Pleno do Tribunal concede mandado de segurança para realização de teste genético

Durante a 753ª Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, realizada nesta quarta-feira (5), os membros do Órgão promoveram o julgamento de diversos processos de interesse da sociedade.

Na ocasião, estiveram em pauta mandados de segurança, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração, revisão criminal, agravo regimental, representação para perda da graduação e pedido de uniformização de interpretação de lei.

Estiveram presentes à sessão o desembargador-presidente Roberto Barros e os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, além do procurador de Justiça Carlos Maia.

Um ...

Novo Fórum Criminal será entregue nas próximas semanas

O presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros, esteve reunido nessa segunda-feira (3), com os juízes das unidades criminais da Comarca de Rio branco que irão se mudar para a Cidade da Justiça, que vai abrigar o Fórum Criminal da Capital.

O novo Fórum Criminal da Capital será composto por cinco pavimentos, em um total de 5.070 m² de área construída. Ao todo, 12 unidades criminais da Comarca de Rio Branco irão funcionar no local. O empreendimento será oficialmente entregue à comunidade nas próximas semanas.

O presidente da Asmac, Raimundo Nonato, falou sobre o novo espaço, e o que ...

TJAC inicia tratativas para implantar projeto Patrulha Maria da Penha

O Tribunal de Justiça do Acre deu início oficialmente às tratativas para implantação do projeto Patrulha Maria da Penha – uma iniciativa idealizada no Estado do Rio Grande do Sul, onde tem alcançado sucesso.

Na semana passada, uma reunião na sede da instituição envolveu alguns dos principais agentes responsáveis pelo tema, dentre os quais: a desembargadora Regina Ferrari, coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira; a juíza Shirlei Hage, titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, acompanhada da servidora Glenda Awstin; ...

Acre participa de XIX Congresso Mundial de Direito Registral

Nos dias 27, 28 e 29 de outubro aconteceu o XIX Congresso Mundial de Direito Registral (Cinder) em Santiago, no Chile.

O registrador de imóveis do 2º Ofício de Rio Branco, Fabiano Pereira, participou da comitiva brasileira, que contou ainda com as presenças do presidente e do vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Ricardo Coelho e dr. João Pedro Lamana Paiva; além do diretor-tesoureiro da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), George Takeda.

O Cinder é uma organização internacional independente sem fins lucrativos, que visa estimular e promover a investigação de questões relacionadas com ...