Universitária deve ser indenizada em R$ 6 mil por divulgação de propaganda erótica com seu nome e telefone
Responsabilidade do reclamado é objetiva, de acordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
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Professora deverá ser indenizada por diárias não recebidas e descontos no salário
De acordo com autos, profissional sofreu transtornos e teve descontado do salário dias que participou de greve.
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Homem é condenado a três meses de detenção por agredir companheira
Juízo concluiu que acusado cometeu crime de lesão corporal, descrito no artigo 129, §9°, do Código Penal. (mais…)
Uber é condenada a indenizar cliente por cobrar serviço que consumidor não usufruiu
Sentença considerou indevida a cobrança do serviço, que o consumidor não utilizou. (mais…)
Indígena tem garantido direito de receber salário maternidade
Autarquia tem o prazo de 30 dias para pagar o benefício a mãe, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. (mais…)
Tribunal Pleno Administrativo aprova Resolução que denomina o prédio do Fórum da Comarca de Xapuri
Decisão colegiada considerou a valorização e o reconhecimento do servidor do Poder Judiciário Acreano. (mais…)
Empresa não é responsabilizada por furto de moto em estacionamento aberto
Decisão afastou o dever de vigilância por se tratar de local aberto. (mais…)
Cliente consegue na Justiça indenização por erro em exame toxicológico
Sentença considerou ter ocorrido dano moral, pois resultado atingiu honra do consumidor. (mais…)
Presidência do Tribunal de Justiça do Acre visita Comarcas de Sena Madureira e Manoel Urbano
Visita institucional teve a finalidade de alinhar questões estruturais. (mais…)
2ª Câmara Cível apresenta balanço positivo nos julgamentos realizados no ano de 2018
Órgão julgou mais processos do que o número de recursos distribuídos, cumprindo a Meta 1 do CNJ. (mais…)