Atividade é uma das principais ações da Justiça no combate à violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), através da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, se prepara para a XVI Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 9 a 13 de março.
A atividade, que já faz parte do calendário de programação do TJAC, é uma das principais ações de combate à violência doméstica e resultado rápido às partes processuais em decorrência de mutirões de audiências que são promovidos durante as três edições da campanha para julgar somente casos dessa natureza.
A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem a frente a desembargadora Eva Evangelista, já iniciou a solicitação de dados das unidades judiciárias competentes em matéria de violência doméstica (especializadas e genéricas) incluindo feminicídio (Tribunais do Júri). Com os dados que serão enviados nos próximos dias, partes e testemunhas para os atos processuais começarão a ser intimadas.
TJAC ultrapassa meta de julgamentos
A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa também possui ações educativas nas escolas e outras instituições públicas e privadas, além da celeridade nos julgamentos de processos. A atividade é promovida junto à Rede de Proteção à Mulher.
Empenhado nesses aspectos, o TJAC, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, alcançou o cumprimento da Meta 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio, distribuídos até 31/12/2018, e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídos até 31/12/2018.
Na última edição da campanha de 2019, o TJAC foi o que mais proferiu sentença e expediu medidas protetivas, totalizando 8,2% de encaminhamento.
A campanha Semana da Justiça pela Paz ocorre em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.