Judiciário determinou que seja feita adequação, conforme decisão do STJ. Contudo, a unidade prisional poderá limitar a visitação de pessoas em regime aberto ou livramento condicional mediante decisão judicial fundamentada (mais…)
Decisão de 2º Grau considerou que os elementos nos autos permitem aferir a culpa exclusiva da vítima pelo episódio que resultou em seu próprio óbito, afastando, assim, a responsabilidade civil objetiva do Estado (mais…)
O crime era praticado por meio de puxões de cabelo, beliscões e apertos quando a criança apresentava comportamento agressivo
Com tema e slogan “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou campanha para alertar sobre a violência patrimonial que impede a autonomia financeira da mulher e até que ela rompa o ciclo de violência
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 20 milhões de brasileiras sofreram alguma forma de violência durante o ano de 2024. “Se o estado brasileiro não assumir essa responsabilidade, nós vamos continuar assistindo a morte de milhares de mulheres”, comentou a conselheira Renata Gil. (mais…)
Avançando na consolidação das políticas penais e práticas restaurativas, a Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira institui o primeiro Conselho da Comunidade do Acre, com o objetivo de reunir integrantes da sociedade civil para acompanharem as execuções penais
Decisão considerou a Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Código Civil.
A ação foi conduzida pelos juízes auxiliares da Coger, Anastácio Menezes e Thaís Khalil. A atividade busca promover uma avaliação do quadro situacional das unidades do Judiciário do Acre e reunir dados para direcionar medidas de gestão para aperfeiçoar serviços jurisdicionais
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A condenação pune e reprime o desenvolvimento de atividades criminosas estruturadas, que tentam desenvolver uma rede logística para o transporte de grandes quantidades de droga
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Nesta quinta-feira, 13, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, Louise Kristina Santana, apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco dados sobre o trabalho realizado por grupos reflexivos, para que a minuta de projeto de lei seja acolhida pelas vereadoras e vereadores
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