A Corregedora Geral da Justiça do Acre, Desembargadora Eva Evangelista, participou do XLVIII Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), realizado no período de 14 a 16 de maio, em Maceió (AL).
O evento reuniu corregedores-gerais e representantes de tribunais de 27 Estados e do Distrito Federal, liderados pelo Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais, desembargador sergipano Luiz Antônio Araújo Mendonça. A programação abordou assuntos como ética na magistratura, autonomia financeira no Judiciário, projetos, inovações legislativas, promoção e acesso por merecimento de magistrados, atuação das Escolas da Magistratura, entre outros.
“Em tempos atuais, dias marcados por profundas reflexões, os encontros e as reuniões dos Corregedores Gerais de Justiça, além de fortalecer o papel institucional dos Órgãos de controle, têm tido por fim corrigir falhas na função judiciária, de sorte a resultar na maximização da prestação jurisdicional. O ENCOGE, nesse cenário, tem por objetivo fomentar discussões relacionadas à atuação, estrutura e gestão do Poder Judiciário, proporcionando a troca de experiências entre as Corregedorias-Gerais de Justiça”, disse o presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, na abertura do XLVIII ENCOGE.
Ao final dos trabalhos, o Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça divulgou a “Carta de Maceió”, com as conclusões do Encontro. O documento foi lido na tarde do dia 16 pelo Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais, desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, e aprovada pelos corregedores dos Estados de Sergipe, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e do Distrito Federal.
Abaixo, confira a íntegra do texto:
“CARTA DE MACEIÓ
O Colégio Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Maceió-AL, entre os dias 14 a 16 de maio de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:
Sugerir às Corregedorias que recomendem aos Magistrados a criteriosa aplicação da Lei nº 9.296/96, com a finalidade de evitar a banalização das interceptações telefônicas;
Recomendar às Corregedorias que exerçam uma maior fiscalização sobre o recolhimento das custas, emolumentos e taxas judiciárias, com o objetivo de fortalecer os meios de arrecadação dos Fundos de Reaparelhamento do Poder Judiciário, bem como que orientem os Magistrados, no sentido de observarem critérios para evitar a concessão indiscriminada de gratuidade judicial;
Reconhecer a importância do projeto “Justiça Aberta”, da Corregedoria Nacional de Justiça, para a visão sistêmica e o planejamento estratégico dos Tribunais.
Maceió, 16 de maio de 2008.”
