Portaria normalizando as regras está prevista para ser publicada na próxima semana.
As regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes durante a Expoacre 2017 começaram a ser debatidas em reunião promovida nesta quinta-feira (22), na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco. O evento, considerado a maior feira de agronegócios do Estado, será realizado do dia 22 a 30 de julho, e recebe, em média, 20 mil visitantes diariamente, no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco.
A ideia para este ano é limitar o acesso a menores de 14 anos na arena de shows e identificar com pulseiras todo o público-cliente dos shows – sejam adultos ou menores de idade.
Em questão da permanência de menores de idade no parque, crianças de até 12 anos de idade podem ficar até a meia-noite desde que acompanhados dos pais ou responsáveis. Já os adolescentes com até 17 anos, podem ficar nas dependências da Expoacre depois da meia noite, desde que seus pais ou responsáveis assumam as consequências por excessos, transgressões, embriaguez, falta de decoro ou pudor que possam ser causados pelo menor.
“Temos a idade referente, que a lei considera vulnerável, adolescente de até 14 anos. Queremos limitar o acesso os menores de 14 anos na área de shows”, disse o juiz de Direito Romário Divino, titular da unidade judiciária.
A portaria, normalizando o acesso e permanência de crianças e adolescentes, está prevista para ser publicada na próxima semana no Diário da Justiça Eletrônico onde determinará as regras. O objetivo é garantir a segurança e os direitos dos menores.
Participaram da reunião organizadores dos shows, da Expoacre, agentes de Proteção, representantes de bares, da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.
Modelos atualizados dos Termos de Autorização de entrada em shows e permanência dos menores nas dependências do parque serão disponibilizados brevemente no site do Tribunal de Justiça para os pais e responsáveis.