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Judiciário acreano apresentou nesta quarta-feira, 7, iniciativas voltadas à proteção de direitos humanos, formação de lideranças, saúde e bem-estar
Quanto valem os direitos humanos? Para o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), não têm preço, são inegociáveis. E isso ficou evidente no painel “Do aprendizado à ação: experiências reais de transformação digital no ecossistema de Justiça”, realizado nesta quarta-feira, 7, no Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), em Brasília.
Na ocasião, o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, e o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, expuseram o projeto Humanize, uma iniciativa que demonstra o quanto esse tema é levado a sério dentro do Judiciário acreano e, ao mesmo tempo, expõe o empenho da instituição em conciliar tecnologia e proteção de direitos fundamentais.
O projeto visa assegurar que os atos do Judiciário acreano, judiciais e administrativos, estejam em conformidade com normas nacionais e internacionais de direitos humanos. Por isso, reúne uma variedade de ações, como a criação de trilhas formativas, a capacitação de magistrados, servidores e forças de segurança, além de cooperação e articulação com instituições do Sistema de Justiça.
A de maior destaque é a Humanize IA, uma ferramenta que analisa automaticamente a aplicação do controle de convencionalidade em conteúdos processuais, como petições, decisões, manifestações e votos. Ou seja, a tecnologia é capaz de fazer uma consulta acerca da compatibilidade daquele documento com os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Essa inteligência artificial tem, inclusive, despertado o interesse de tribunais nacionais e internacionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou uma parceria com o TJAC para disponibilizar a ferramenta em todo o país. A Corte IDH é uma entusiasta do projeto e prevê apresentá-lo às nações integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Para o propositor do projeto, juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, todas essas conquistas em um curto espaço de tempo, uma vez que ele foi lançado há menos de cinco meses, demonstram que a iniciativa enfrenta um desafio pouco debatido dentro do Poder Judiciário: a baixa adesão ao controle de convencionalidade.
Segundo o magistrado, o Humanize foi desenvolvido pensado como um instrumento a ser compartilhado. “Uma tecnologia que pode ser oferecida para todas as instituições do Sistema de Justiça”, frisou. Ele acredita que a expansão da iniciativa vai permitir “consolidar a cultura do controle de convencionalidade e o respeito às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, declarou.
Projeto de liderança para magistratura
Na mesma oportunidade, foi apresentado ao público o mais novo projeto do Judiciário acreano: Magistrado Gestor, lançado há cinco dias. A iniciativa pretende aproximar a formação técnico-jurídica das demandas de governança institucional. Em outras palavras, transformar as magistradas e magistrados em líderes, principalmente aqueles que conciliam a atividade jurisdicional com funções administrativas.
A proposta é que juízas e juízes tenham capacitações nas áreas de gestão de equipes, inovação tecnológica e eficiência na prestação jurisdicional. Já está previsto um treinamento, em parceria com a Amana-Key, voltado ao desenvolvimento de competências de liderança. O prognóstico futuro é de que o TJAC seja ainda mais célere e efetivo em seus serviços.
De acordo com o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, o Magistrado Gestor tem sido um sucesso no Expojud. “Está sendo muito procurado por outros tribunais. Eles querem entender o que é esse projeto, porque eles também têm iniciativa nesse sentido, mas o nosso [do Judiciário acreano] é diferente”, afirmou. Ele explicou que essa iniciativa é fruto dos resultados do programa de Assistência à Saúde Mental.
Bem-estar produz bons resultados
Como dito pelo secretário-geral durante a apresentação, o projeto Magistrado Gestor surgiu a partir de outra iniciativa do Tribunal. A análise dos dados revelou que equipes com boas relações interpessoais apresentam melhores resultados e menor incidência de problemas de saúde. Em contrapartida, ambientes marcados por relações pouco harmoniosas registram queda no desempenho e mais casos de adoecimento, sobretudo relacionados à saúde mental.
Por esse motivo, o TJAC desenvolveu o programa de Assistência à Saúde Mental, repleto de projetos e atividades voltados à saúde e ao bem-estar de cada profissional que atua dentro da instituição, seja magistrado, servidor, estagiário ou colaborador. O Judiciário acreano entende que todos atuam para o bom funcionamento dos serviços jurisdicionais. Logo, não havia sentido deixar de englobar cada um deles.
A medida tem tido boa adesão, especialmente nas comarcas do interior, uma vez que as unidades contam com uma equipe multidisciplinar de saúde para atendê-los. Assim, não é preciso se deslocar por horas ou dias para ter acesso a uma consulta com um clínico-geral ou fazer um exame médico.
Mais especificamente para a saúde mental, há o projeto Equibra, realizado em parceria com a empresa J.ex, que utiliza ferramentas tecnológicas, como um chatbot de suporte emocional, para monitorar indicadores de bem-estar. Quando são identificados sinais de sofrimento, o sistema oferece suporte e orienta o encaminhamento para atendimento especializado.
Trabalho que se traduz em melhores serviços à população
Foram cerca de 30 minutos em que o juiz Giordane Dourado e o secretário-geral puderam expor as inovações que o Judiciário do Acre tem elaborado e executado para aprimorar suas rotinas. A decorrência disso é uma equipe mais motivada e produtiva. Isso se traduz em mais qualidade, rapidez e efetividade nos serviços prestados às cidadãs e aos cidadãos.
O painel abriu a programação da arena central do Expojud neste segundo dia de congresso. O evento continua até esta quinta-feira, 9, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com a presença de advogados, membros e servidores do Judiciário, além de profissionais de Tecnologia, Inovação, Comunicação, Gestão e Recursos Humanos.
Fotos: William Azevedo/Secom TJAC