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Reunião com representantes do Estado e do IAPEN definiu encaminhamentos para regularização de terreno, elaboração do projeto e estruturação administrativa da futura unidade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Vice-Presidência e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), participou, nesta sexta-feira, 21, de reunião para tratar da destinação de um imóvel público para a implantação de uma futura unidade voltada à execução penal no estado.
O tema foi discutido em reunião virtual com a participação da vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, na ocasião representando o GMF, os secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Américo Gaia, e de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Leandro do Nascimento, a secretária Adjunta de Gestão Administrativa Keuly Tavares, e o superintendente do Patrimônio da União (SPU), Francisco Oliveira.
Foram tratados os próximos passos para regularização do terreno junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o avanço no planejamento da estrutura que poderá ser instalada no local. A desembargadora Regina Ferrari reforçou a importância de avançar na destinação do imóvel, considerando que a área já recebeu sinalização favorável para uso em finalidade de interesse público e social.
Outro ponto destacado foi a necessidade de dar uma destinação adequada ao terreno para evitar a continuidade de problemas relacionados à falta de uso e manutenção da área. A partir dos encaminhamentos, também será realizada uma avaliação técnica do imóvel.
Planejamento da futura unidade
Paralelamente à regularização do terreno, o grupo definiu que o IAPEN deverá iniciar a revisão do projeto arquitetônico e a elaboração de uma estimativa de custos. A intenção é antecipar etapas e permitir que o planejamento avance enquanto a tramitação junto à SPU é conduzida.
A futura estrutura deverá observar as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP) e ficará sob jurisdição administrativa do Estado. O projeto deverá considerar, ainda, a possibilidade de ampliação da unidade, permitindo que a estrutura acompanhe eventuais necessidades futuras.
A definição sobre o perfil da unidade, incluindo o público a ser atendido, número de vagas e eventual destinação para população masculina ou feminina, será avaliada posteriormente, a partir de estudos e das necessidades identificadas pela administração penitenciária.
Também está prevista uma visita técnica ao terreno, que permitirá conhecer as características da área e avaliar seu potencial de utilização. Entre as possibilidades levantadas durante a reunião estão atividades produtivas que possam contribuir para a estrutura e a finalidade da futura unidade.
Os encaminhamentos reforçam a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário e as instituições responsáveis pela política de execução penal. Para o TJAC, a participação no processo busca contribuir para o planejamento de soluções que fortaleçam a estrutura do sistema carcerário e estejam alinhadas às normas legais e às necessidades do estado.