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Palestra da juíza Marilene Zhu abordou prevenção, subnotificação e importância da rede de proteção
O Poder Judiciário do Estado do Acre (TJAC) intensifica, durante o mês de agosto, as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Cruzeiro do Sul, a programação da campanha Agosto Lilás contou, nesta sexta-feira, 21, com a palestra “Metendo a colher para proteger a mulher”, ministrada pela juíza da Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, Marilene Zhu.
A atividade integra as ações desenvolvidas durante a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que em 2026 também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. Durante a atividade, a magistrada destacou a importância da Lei Maria da Penha para o fortalecimento da proteção às mulheres e para a construção de uma rede de atendimento mais humanizada.
Segundo Marilene Zhu, a legislação estabeleceu uma nova base jurídica voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e também definiu responsabilidades para os diferentes setores que integram a rede de proteção. “Em 2006, que é a Lei Maria da Penha, foi inaugurado um novo arcabouço jurídico, um sistema integrado e operacionalizado para a proteção da mulher e também para o atendimento humanizado dessa mulher. Então, os diversos sistemas que a mulher terá que percorrer depois de sofrer essa violência, todos estão esclarecidos de que a mulher deve ser tratada de forma humanizada”, explicou a juíza.
A juíza ressaltou que essa proteção deve estar presente nos diferentes serviços públicos procurados pela vítima. Citou as áreas da saúde, assistência social e educação, que também possuem papel importante no acolhimento, na identificação das situações de violência e na prevenção. Outro ponto abordado foi a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar, dos registros oficiais, e de uma parcela significativa de situações que não chega ao conhecimento das autoridades, o que reforça a necessidade de ampliar o acesso à informação.
Para a magistrada, conhecer os diferentes tipos de violência e saber onde buscar ajuda são medidas fundamentais para que as vítimas possam identificar a situação e procurar a rede de proteção.
“Analisando esses números, nós vemos como é importante informar a população acerca dos canais de denúncia e, principalmente, do que caracteriza a violência doméstica e familiar, para que essa mulher, ao ser vítima de violência, saiba identificar se o que aconteceu é violência doméstica e familiar, para evitar, principalmente, que as violências caminhem para as mais graves”, destacou.
Além disso, Marilene chamou atenção para a dimensão nacional do problema diante do aumento dos casos de violência doméstica e familiar e os elevados índices de subnotificação demonstram a necessidade de manter ações permanentes de conscientização e orientação.
“Então, sim, não só aqui no estado do Acre e, inclusive, em Cruzeiro do Sul, mas, infelizmente, em todo o país, a violência doméstica tem aumentado e os casos em que as mulheres não denunciam, também, como essas pesquisas que são conhecidas, realmente são números muito elevados de subnotificações”, afirmou.
Nesse contexto, as campanhas de informação desenvolvidas pelo Poder Judiciário e por instituições parceiras contribuem para aproximar a população dos serviços disponíveis, buscando oferecer às mulheres acolhimento adequado e acesso aos mecanismos de proteção previstos em lei.
