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Vice-presidente da Corte, desembargadora Regina Ferrari, representou o Judiciário na reunião. Entre os encaminhamentos dados, estão campanhas educativas, rodas de conversa, palestras e ações de conscientização em empresas, escolas e igrejas
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, representou o Poder Judiciário em uma reunião interinstitucional para tratar de medidas e estratégias que podem ser adotadas pelo poder público para combater a violência contra a mulher na sociedade acreana. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 29, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), e reuniu autoridades civis e militares que integram a rede de proteção.
A reunião teve como objetivo articular ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar, tendo em vista que o Acre registrou a maior taxa proporcional de feminicídios do país em 2025, com 14 casos e índice de 1,58 por 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A proposta das instituições é desenvolver iniciativas que contribuam para reduzir esses índices.
Durante o encontro, a vice-presidente do TJAC destacou o empenho de cada instituição, dentro de suas atribuições, na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Como exemplo, a desembargadora citou a agilidade do Poder Judiciário acreano na concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), um dos mais rápidos do país nesse tipo de atendimento.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação integrada e permanente. Cada instituição tem responsabilidades próprias, mas somente a articulação entre os órgãos públicos e a sociedade permitirá fortalecer a rede de proteção e ampliar a prevenção. O Judiciário acreano tem buscado cumprir seu papel com celeridade na concessão das medidas protetivas de urgência, mas sabemos que a resposta a esse problema depende do compromisso coletivo de todos os atores envolvidos”, afirmou a desembargadora.
Ao final do encontro, foram definidos alguns encaminhamentos, entre eles a realização de círculos de reflexão com funcionários de empresas acreanas, tendo a Rede Arasuper de Supermercados como pioneira na iniciativa; rodas de conversa com servidores públicos civis e militares nas três esferas de governo; articulação com líderes das igrejas Católica, Evangélica e de outras denominações religiosas para a realização de palestras sobre o combate à violência doméstica destinadas aos fiéis; ações lúdicas e educativas nas escolas municipais; e uma campanha de prevenção nas embalagens de produtos produzidos no Acre.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), da Rede Arasuper, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Fotos: Gabriel Yjalade/Secom TJAC