Acessibilidade
Caso magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), estagiários(as), terceirizados(as) ou usuários(as) do Poder Judiciário do Estado do Acre entendam ter sido vítimas ou testemunhado situação que possa caracterizar racismo ou discriminação étnico-racial no âmbito institucional, a denúncia poderá ser registrada por meio da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Passo a passo
Acesse a página da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Clique na opção “Registre sua denúncia“.
No campo “Tipo“, selecione a opção “Denúncia – Racismo”.
Descreva os fatos de forma clara e detalhada, informando, sempre que possível:
- data e local da ocorrência;
- circunstâncias em que os fatos aconteceram;
- pessoas envolvidas;
- eventuais testemunhas;
- documentos, imagens, vídeos ou outros elementos que possam auxiliar na apuração.
Após o envio da manifestação, será automaticamente gerado um processo eletrônico sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), destinado exclusivamente ao tratamento da denúncia.
A manifestação será encaminhada ao Coordenador da Comissão Permanente de Equidade Racial – COPER, para análise inicial e adoção das providências cabíveis, em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, observadas as competências institucionais e a legislação aplicável.
Quando necessário para a adequada apuração dos fatos, poderão ser ouvidas as pessoas diretamente envolvidas e eventuais testemunhas, sempre observando os princípios do contraditório, da ampla defesa, da imparcialidade e do devido processo legal.
Sigilo e proteção do denunciante
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre assegura que todas as denúncias serão tratadas com absoluto sigilo, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.
O acesso ao processo eletrônico será restrito às autoridades e unidades competentes para sua análise, garantindo a confidencialidade das informações e a proteção da identidade do(a) denunciante, quando cabível.
O objetivo é proporcionar um ambiente seguro para que situações de racismo e discriminação étnico-racial possam ser comunicadas, apuradas e tratadas com a seriedade, a responsabilidade e o respeito que o tema exige.