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Parceria busca alinhar a atuação do sistema de justiça acreano aos tratados internacionais de direitos humanos e aos precedentes da Corte IDH
Buscando a cooperação institucional para garantir direitos ratificados pelos tratados interamericanos, uma equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve na última segunda-feira, 25, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC). Eles apresentaram a dinâmica de funcionamento do projeto Humanize à defensora-geral Juliana Marques e às defensoras Thaís Araújo e Roberta Caminha, vice-presidente e corregedora da DPE/AC, respectivamente.
O projeto Humanize foi criado para fortalecer a aplicação do controle de convencionalidade no sistema judicial brasileiro, aproximando a prática jurisdicional dos tratados internacionais de direitos humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seu principal foco é facilitar o controle de convencionalidade por parte de magistradas e magistrados durante julgamentos.
Entre as ações do projeto, destaca-se a solução de inteligência artificial denominada Humanize IA, plataforma 100% desenvolvida pelo TJAC para auxiliar magistradas e magistrados na identificação de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o grau de pertinência na aplicação aos casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário acreano.
Participaram das tratativas os juízes auxiliares da Presidência, Zenice Mota e Giordane Dourado — que também é coordenador do projeto Humanize — e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Menezes. Também estiveram presentes os assessores da Presidência, Rodrigo Santos e Marcel Viana, que fazem parte da equipe administrativa da ferramenta.
Durante sua fala, o coordenador da Comissão Executiva do projeto Humanize, Giordane Dourado, ressaltou que o programa dialoga perfeitamente com as atribuições da Defensoria Pública, na garantia do acesso à Justiça e na defesa dos direitos humanos.
“É fundamental que o controle de convencionalidade tenha início com quem de fato realiza o primeiro atendimento à cidadã e ao cidadão. E foi por isso que viemos aqui explicar como funciona a Humanize IA, porque a Defensoria defende isso no dia a dia e pode nos auxiliar muito na aplicação dos tratados interamericanos no transcorrer dos processos judiciais”, destacou Giordane Dourado.
O próximo passo é a construção de um acordo de cooperação técnica entre o TJAC e a DPE/AC, a fim de possibilitar a integração entre as duas instituições no fortalecimento do controle de convencionalidade.
O que é o Humanize?
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Acre implantou o projeto Humanize e a Humanize IA, iniciativa inédita no Brasil e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que une inovação tecnológica e compromisso com a proteção dos direitos humanos.
Como principal inovação do projeto, a Humanize IA atua como uma solução de inteligência artificial aplicada ao exame de convencionalidade. A ferramenta analisa automaticamente conteúdos processuais como petições, decisões, manifestações e votos e identifica, em termos percentuais, o grau de aderência do caso concreto aos precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
A iniciativa está alinhada à Constituição Federal brasileira, ao Pacto de San José da Costa Rica, às diretrizes da Corte IDH, à Recomendação CNJ n. 123/2022 e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU, voltado à promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes.
Mais do que uma solução tecnológica, o projeto Humanize representa uma transformação institucional. O programa também prevê ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cultura de direitos humanos no Judiciário, entre elas:
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Formalização de cooperação com a Corte IDH;
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Criação de trilhas formativas em direitos humanos;
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Capacitação de magistrados, servidores e forças de segurança;
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Incentivo a intercâmbios institucionais;
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Instituição do Prêmio Humanize de Convencionalidade;
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Articulação com os demais órgãos do sistema de justiça.
Com o projeto Humanize, o TJAC antecipa tendências, fortalece a Justiça humanizada e oferece ao país uma solução concreta para um desafio historicamente reconhecido no sistema de justiça brasileiro: ampliar a aplicação prática dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
