Acessibilidade
A ementa é dedicada a compreensão crítica, teórica e prática da Convenção Americana de Direitos Humanos
Até o dia 5 de maio, estão abertas as inscrições para o curso “Convenção Americana de Direitos Humanos e Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, oferecido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud). São 40 vagas – podem participar servidoras, servidores, assessoras, assessores, magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A capacitação será online, via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/Esjud) e Google Meet, confira o cronograma:
O diretor da Esjud, desembargador Luís Camolez, destacou que a ação educativa está alinhada com o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, que estabeleceu o eixo relacionado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, reforçando a importância da capacitação contínua de magistradas, magistrados, servidoras e servidores nessa temática.
O formador será o juiz Romano Enzweiler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Conforme o edital, as 12 horas-aula previstas na ementa vão possibilitar a compreensão da inserção dos direitos humanos no plano internacional e seu impacto sobre a ordem jurídica brasileira; o conhecimento sobre a estrutura, o funcionamento e a lógica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com especial enfoque na Convenção Americana; ainda, a identificação dos fundamentos e dos efeitos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Poder Judiciário brasileiro; a aplicação das noções centrais de controle de convencionalidade ao exame de casos concretos; o reconhecimento da importância da fundamentação judicial compatível com os parâmetros convencionais; a reflexão sobre o conceito de pena justa à luz da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da individualização da pena e da jurisprudência interamericana; e, por fim, o aprimoramento da capacidade de leitura crítica de precedentes nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos.