Iniciativa pioneira do Judiciário acreano promove reflexão sobre masculinidade e busca reduzir reincidência de episódios de violência contra a mulher
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está entre os primeiros do país a introduzir ações e técnicas restaurativas como método de responsabilização de homens agressores. Há sete anos, o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) atua no combate à violência contra as mulheres em diversas frentes, seja com a implantação de programas de reeducação nos municípios, seja com a formação de multiplicadores.
Uma das iniciativas de maior destaque é o grupo reflexivo “Homens em Transformação”, desenvolvido em parceria com a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma). Nos encontros, os participantes são estimulados, por meio do diálogo e da reflexão, a compreender as consequências de seus atos e a rever padrões de comportamento.
Somente em 2025, mais de 300 pessoas, em sua maioria homens, participaram desse e de outros grupos reflexivos realizados no estado. O número representa um crescimento de 18,66% em relação ao ano anterior. Isso indica a adoção de técnicas restaurativas no enfrentamento à reincidência de casos de violência doméstica e familiar.
Ampliação dos grupos reflexivos no estado
Antes mesmo de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimular esse tipo de iniciativa, o Judiciário acreano já trabalhava com Grupos Reflexivos, espaços nos quais os agressores podem refletir e repensar atitudes e vivências cotidianas. A ideia é que eles compreendam a gravidade dos atos cometidos e desenvolvam uma relação mais consciente com a própria masculinidade.
Desde então, o TJAC articulou a ampliação da iniciativa no estado. Até o momento, oito grupos reflexivos foram implementados: três em Rio Branco, dois em Cruzeiro do Sul e um nas cidades de Feijó, Tarauacá e Sena Madureira. Além disso, cinco municípios contam com equipes capacitadas e aguardam a implantação dos grupos, enquanto outros nove aguardam para aprovar legislação.
Atualmente, o NUPJR dedica esforços à capacitação de profissionais que atuam na Rede de Proteção à Mulher, a partir de metodologias reflexivas e de normas nacionais e internacionais sobre o tema. Com apoio da Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre (Esjud), são formadas equipes para atuar como facilitadoras de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência.
Essa integração com a Rede de Proteção à Mulher permite que a Justiça acreana desenvolva diferentes medidas de combate à violência doméstica e familiar. Um exemplo é o Protocolo de Intenções assinado pelo TJAC com a Associação dos Municípios do Acre (Amac), em 2024, com o objetivo de estimular a criação de grupos reflexivos em todas as cidades do estado.
A parceria demonstra o empenho do Poder Judiciário para que existam, em todas as esferas, ações de prevenção, combate e responsabilização pela violência contra a mulher. O trabalho do TJAC tem contribuído para a resolução de casos de violência doméstica e, sobretudo, para a redução da reincidência.
Grupos de homens autores de violência contra mulheres
A iniciativa do Judiciário acreano é coordenada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), com apoio da equipe do NUPJR. O núcleo desenvolve e articula a aplicação da Justiça Restaurativa, além de acompanhar a implantação dos grupos reflexivos nos municípios e promover a capacitação de multiplicadores na rede de proteção.
O uso do método de grupos reflexivos atende à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Política Nacional de Justiça Restaurativa, instituídas pelo CNJ. Também está alinhada às intervenções previstas na Lei Maria da Penha (n. º 11.340/2006), que priorizam a reparação de danos e a responsabilização do agressor.
Fotos: acervo Secom/TJAC