Reunião de trabalho tratou da organização do acompanhamento das metas do plano nacional, que envolve instituições do sistema de justiça e órgãos da administração pública
A Secretaria Interinstitucional do Comitê de Políticas Penais (CPP), instituída no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou nesta quinta-feira, 5, uma reunião de trabalho para iniciar as tratativas relacionadas ao segundo ciclo de monitoramento do Plano Nacional Pena Justa.
A agenda foi convocada a partir de provocação e apoio técnico do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, responsável por acompanhar a implementação do plano no estado. A reunião também contou com membros da Presidência e Corregedoria do TJAC, além de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Durante o encontro, foi apresentado o funcionamento do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa, uma plataforma eletrônica desenvolvida para registrar e acompanhar o cumprimento das metas previstas nos planos nacionais. A ferramenta permite que os atores estratégicos responsáveis pelas ações insiram informações, indicadores e documentos comprobatórios relacionados à execução das metas pactuadas.
No âmbito estadual, o Comitê de Políticas Penais é responsável por organizar o processo de monitoramento, incluindo o cadastramento de usuários na plataforma, a articulação com os atores responsáveis pelas metas e o envio das informações consolidadas ao comitê nacional.
De acordo com o cronograma apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, os estados têm até o dia 20 de março para realizar as articulações interinstitucionais necessárias e inserir, no sistema, as informações referentes às metas do plano. Os dados consolidados irão compor o 2º Informe de Monitoramento, documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês de abril.
No Acre, o processo envolve a organização e o registro das informações relacionadas às 309 metas previstas no plano, mobilizando instituições do sistema de justiça e órgãos da administração pública responsáveis pela implementação das ações.
A iniciativa integra o processo nacional de acompanhamento do Plano Pena Justa e busca fortalecer a coordenação interinstitucional, além de ampliar a transparência e a efetividade das políticas públicas voltadas ao aprimoramento do sistema penal.
Fotos: cedidas