O Tribunal, por meio de sua Corregedoria-Geral, possui parceria com o governo do Estado, por meio do Iteracre, em todas as ações que buscam a legalização de terras no estado.
Com o objetivo de fortalecer a governança e o acesso à terra, justiça, segurança jurídica e a proteção ambiental, o Poder Judiciário do Acre se fez presente nesta terça-feira, 9, no município de Plácido de Castro, distante 136km da capital Rio Branco, na entrega de 400 títulos definitivos de propriedade urbana, rural e para entidades religiosas. A cerimônia ocorreu na quadra da Escola Estadual de Ensino Fundamental José Francisco da Silva.
A cerimônia contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Menezes — que representou a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) — e do juiz de Direito da Comarca de Plácido de Castro, Mateus Santini. Ambos reforçaram o compromisso da Justiça acreana com a regularização fundiária e o fortalecimento da cidadania no estado.
Em seu pronunciamento, o governador do Estado, Gladson Cameli destacou sobre a união entre as instituições públicas agradecendo ao TJAC pelo trabalho conjunto.
“Quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Acre, na pessoa do desembargador Laudivon Nogueira [presidente], que tem sido um parceiro nesse processo. Quando existe união entre os poderes constituídos, quem ganha é o povo acreano. A regularização fundiária é uma ferramenta essencial para promover justiça social e desenvolvimento econômico”, disse.
O TJAC, por meio de sua Corregedoria-Geral, possui parceria com o Governo do Estado, através do Iteracre, em todas as ações que buscam a legalização de terras no estado. O órgão correcional realiza as interlocuções necessárias para agilizar as ações promovidas pela autarquia e atende ainda ao Provimento CNJ nº 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro.
O esforço concentrado também busca fortalecer iniciativas locais que visem a combater a grilagem de terras em áreas rurais, ou seja, a ocupação ilegal de áreas públicas ou privadas por meio de falsificação de documentos, que tem como principais impactos a destruição ambiental, conflitos sociais e, não obstante, a corrupção de agentes públicos.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou o caráter histórico da ação no município. “Isso representa um marco para a cidade e faz parte de uma determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. Nosso plano de trabalho para este ano contempla todos os 22 municípios do estado, e estamos empenhados em cumprir essa missão”, afirmou.
É a primeira vez que município de Plácido de Castro recebeu a ação de regularização fundiária na modalidade S, como é chamado o serviço feito pelo Iteracre. A iniciativa faz parte de um plano estadual que pretende beneficiar mais de 10 mil famílias em todo o Acre e integra os programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal.
Fotos: Diego Gurgel/Secom AC