Juiz Leigo 2024.2

Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Juiz Leigo – 2024.2

O Tribunal de Justiça do Estado Acre (TJAC) através do Edital nº 01/2024 TORNA PÚBLICA a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo no sistema de Juizados Especiais Poder Judiciário do Estado do Acre, de acordo com os grupos definidos pela Resolução n.º 58/2021: GRUPO 1 (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri); GRUPO 2 (Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Capixaba); GRUPO 3 (Bujari, Feijó, Jordão, Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira); GRUPO 4 (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves); GRUPO 5 (Rio Branco).

Inscrição: As inscrições deverão ser efetivadas no formulário eletrônico, no endereço www.universidadepatativa.com.br, no período compreendido entre as 08h do dia 02 de dezembro de 2024 até às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2024, observado o horário do Estado do Acre.

Cargos

Juiz Leigo

Vagas

Juiz Leigo – 04 vagas e formação de cadastro de reservas

Remuneração

O JUIZ LEIGO terá sua remuneração calculadas com base na produtividade individual, conforme preceituado na Resolução TPADM n.º 297, de 26 de julho de 2023, e na Lei 4.111/2023, que dispõe sobre a remuneração dos juízes leigos do Poder Judiciário do Estado.

A retribuição do juiz leigo terá como limites:

O teto fixado por ato normativo do TJ/AC, não podendo ser menor que o vencimento básico do Analista Judiciário – Nível 1, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº 258, de 2013;

O piso mínimo que será o salário mínimo vigente.

Taxa de inscrição Juiz Leigo: R$100,00

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Editais

Data	Descrição	PDF	RTF
19/11/2024	Edital Nº 01/2024 – Edital de abertura
13/11/2024	Edital Nº 02/2024 – Edital de retificação
11/12/2024	Edital Nº 03/2024 – Edital de resultado de isenção
26/12/2024	Edital Nº 04/2024 – Edital de relação de inscritos
02/01/2025	Edital Nº 06/2025 – Edital de alteração no número de edital
02/01/2025	Edital Nº 07/2025 – Edital de resultado dos recursos de inscrições
13/01/2025	Edital Nº 08/2025 – Edital do Gabarito Preliminar
22/01/2025	Edital Nº 09/2025 – Edital de Resultado dos Recursos, Gabarito Oficial e Lista de Classificação Preliminar
28/01/2025	Edital Nº 10/2025 – Resultado dos Recursos e Lista de Classificação Definitiva
13/02/2025	Edital Nº 11/2025 – Edital de Convocação (primeira convocação)
19/02/2025	Edital Nº 11/2025 – Errata – documentação exigida
07/03/2025	Edital Nº 12/2025 – Edital de Convocação (segunda convocação)

19/03/2025	Edital Nº 13/2025 – Edital de Convocação (terceira convocação)
28/05/2025	Edital Nº 14/2025 – Edital de Convocação (quarta convocação)