O aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário para aplicação da Lei Maria da Penha e ampliação de conhecimentos sobre a violência doméstica é o objetivo principal do curso de Formação de Multiplicadores iniciado ontem, 05, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A iniciativa pretende aperfeiçoar conhecimentos de juízes e servidores dos Tribunais de Justiça sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, relações de gênero, realidade das mulheres brasileiras, marcos normativos, políticas públicas, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais. Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a juíza Olívia Ribeiro, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, e a servidora Evany Vieira, escrivã da Vara, participam do curso.
A solenidade de abertura, realizada ontem, às 18h, contou com a presença do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Asfor Rocha, que deu início aos trabalhos; do Ministro do STJ e Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (ENFAM), Nilson Naves; da Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM); e do Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Após a abertura do curso, o Ministro do STJ Og Fernandes realizou palestra sobre "a Lei Maria da Penha e o Superior Tribunal de Justiça".
Conteúdo programático
Desenvolvido em 22 horas aula, o curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha é composto por seis unidades: 1) Situando a violência contra a mulher e a violência doméstica – aspectos conceituais; 2) Aspectos pedagógicos, psicológicos e sociológicos da violência doméstica; 3) Políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres; 4) Rede de Atendimento; 5) Os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher – orientações programáticas sobre o funcionamento dos juizados; 6) Marcos normativos no enfrentamento da violência contra as mulheres e da violência doméstica.
Haverá também atividades intermediárias para complementação dos conteúdos explorados pelas unidades. Nesta quinta-feira, 06, às 18h, o juiz Álvaro Luis de Araújo Ciarlini realiza a palestra "o CNJ e a integração das políticas públicas e privadas de superação da violência doméstica". Amanhã, 07, último dia de curso, a desembargadora convocada Jane Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e a promotora de Justiça Laís Cerqueira, coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentam estudos de caso para a turma de juízes e servidores dos Tribunais de Justiça.
Jornadas pela Lei Maria da Penha
A formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário contempla recomendação da II Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, ocorrida em março deste ano, para capacitação e formação de juízes e servidores do Poder Judiciário. Na ocasião, a ENFAM, o CNJ, a SPM e o Ministério da Justiça firmaram compromisso para fomentar a reflexão de magistrados sobre os casos de violência contra as mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha, como estabelecem o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do STJ)