Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Acre tem composição multidisciplinar, é responsável pela orientação e realização do processo de análise, classificação, avaliação e destinação da documentação produzida e acumulada nas esferas da Justiça Estadual, identificando, definindo e zelando pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos, analisando e aprovando os editais de eliminação, conforme a temporalidade documental e após avaliação e seleção. Obedecendo os Resolução 324/2020 – CNJ e 247/2020 – TPADM. Que determinam as normas de funcionamento da Gestão Documental;

De acordo com o art. 11, incisos de I a V, da Resolução CNJ nº 324/2020, caberão à CPAD:

• propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;

• orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;

• identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;

• analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los; e

• realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão de Memória.

A Comissão através de seu presidente deverá organizar e apresentar à Presidência do Tribunal, até o dia
19 de dezembro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas

Presidente

Juíza de Direito Zenice Mota  Cardozo  

Secretária

Ana Lúcia Cunha e Silva

Membros

• Ana Lúcia Cunha e Silva – Historiadora e Gerente de Acervos (Membro)
• Leandreson da Cunha Pessoa – Arquivista (Membro)
• Sandra Mônica Lopes Sampaio – Servidora responsável pelo Arquivo Geral (Membro)
• José Vicente Almeida de Souza – Formação Jurídica (Membro)
• José Gleyson Andrade Maia – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DITEC (Membro)