O Tribunal de Justiça do Acre promoveu na manhã desta segunda-feira (28) a abertura do Curso de Capacitação dos profissionais que atuarão no Programa Justiça Comunitária como assistente de coordenação e agentes comunitários.
A solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, no plenário do Palácio da Justiça – centro da Capital -, contou com a presença da coordenadora geral do Justiça Comunitária, desembargadora Eva Evangelista; da juíza executora do Programa, Maha Manasfi; do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Nonato Maia; do prefeito da cidade de Rio Branco, Marcus Alexandre; da chefe da Casa Civil, Márcia Regina; do Procurador Geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque; do Diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Francisco Djalma e da desembargadora Regina Ferrari.
Também estiveram presentes representantes de instituições governamentais federais, do Estado e do município de Rio Branco.
O trabalho do Programa Justiça Comunitária consiste no desenvolvimento de uma cultura de paz, onde pessoas da própria comunidade procuram mediar pequenos conflitos naquele lugar, além de dar encaminhamentos e orientações para a sociedade. Desta forma, o jurisdicionado que não teria condições de acesso à justiça, consegue ter o seu caso solucionado.
O evento começou com a apresentação da cantora Alice Cristina, que faz parte do coral da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma).
Ao saudar os presentes, a juíza executora do Programa, Maha Manasfi falou sobre a esfera de atuação do Programa Justiça Comunitária. “Os sete agentes comunitários e um assistente de coordenação irão desenvolver o trabalho em sete bairros da cidade: Tancredo Neves, Calafate, Bairro da Paz, Santa Inês, Triângulo Velho, Jardim Eldorado e Sobral”.
Os números do projeto demonstram a importância desta iniciativa. Segundo a juíza Maha Manasfi, desde 2002, já foram efetuados 48 mil atendimentos.
Em relação ao universo de pessoas atendidas pelo projeto, apenas o bairro da Sobral tem mais de 70 mil habitantes.
O prefeito Marcus Alexandre ressaltou a relevância do Programa. “Levar o serviço da justiça comunitária aos bairros é evitar que a demanda chegue até o Tribunal. Eu fico muito feliz em ver que o Tribunal de Justiça está colocando a justiça a serviço da comunidade e, de maneira proativa, indo onde está a comunidade. Assim, a gente garante que as pessoas vivam melhor, que as comunidades se fortaleçam nestes sete bairros escolhidos, contemplando quase todas as regiões da cidade.”.
Ao agradecer ao presidente do Tribunal pelo apoio, à prefeitura pelo convênio e aos outros parceiros, a desembargadora Eva Evangelista enalteceu o público-alvo do Programa. “Há um compromisso social do Tribunal de Justiça, que consta no seu planejamento estratégico, a preocupação com o seu destinatário maior: o jurisdicionado. É preciso que busquemos formas de atuar na prevenção do conflito.”.
O desembargador-presidente do Tribunal, Roberto Barros, também agradeceu o apoio de todas as instituições presentes à solenidade. “A presença das instituições aqui representadas reforça o compromisso das instituições do Acre com esta causa da Justiça mas, acima de tudo, com esta justiça feita de outra forma. Não só a justiça feita por nós mesmos, a justiça que a gente diz o direito, mas a justiça encontrada pelas partes. Quero agradecer a todas as instituições por esta demonstração inequívoca de apoio à justiça comunitária”.
Em seguida, o presidente ressaltou a expansão do projeto como uma iniciativa que conduz à paz social. “Estamos ampliando um trabalho, integrados a uma política pública permanente, não só de prevenção, mas da busca da pacificação social. A paz só haverá se nós conseguirmos resgatar os valores éticos da vida, do amor, do respeito, e é a isso que nós nos propomos na Justiça Comunitária”, afirmou .
“É muito gratificante atuar dentro da comunidade e ajudar as pessoas a ter acesso aos seus direitos, além da identificação que eu tenho com a questão social. É muito importante estreitar o caminho entre Justiça e comunidade”, disse Verônica Nogueira, que é agente comunitária.
O curso é objeto do Convênio n° 003/2014, estabelecido com a Prefeitura Municipal de Rio Branco, parceira já de há muito do Programa, que possibilitou a contratação de oito profissionais para atuarem no Justiça Comunitária.
A capacitação ocorrerá durante toda esta próxima semana (veja programação completa) com participação de desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos e membros do INSS.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto
para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
Atualmente, também o município de Acrelândia conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.