Processo é desenvolvido com diversos projetos e ações no Instituto Socioeducativo do Alto Acre (ISE), em Brasileia.
O Juízo da Comarca de Brasileia tem realizado ações visando a ressocialização de jovens e adolescentes internados no Instituto Socioeducativo do Alto Acre. As atividades, além de atenderem as normas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), colaboram com a conscientização dos familiares e da sociedade sobre seu papel na reintegração desses adolescentes e jovens.
Uma das ações recentes foi o café natalino, promovido aos internos na última sexta-feira (21). O juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brasileia, a quem compete acompanhar a execução das medidas socioeducativas, destacou a importância desse trabalho de apoio aos jovens e adolescentes e resgate do contato familiar.
“Nas atividades participam vários comerciantes que são os apoiadores do evento. Apoiadores são os que contratam os adolescentes após o cumprimento da medida socioeducativa. Os adolescentes saem com carteira assinada. Mas antes, é claro, eles passam por uma triagem pela equipe técnica para serem recomendados”, disse o juiz.
A ação visa garantir ao adolescente o contato com sua família, preservando e fortalecendo os vínculos familiares, assaz necessário à ressocialização do menor infrator, o que além de ser um postulado relacionado no art. 35, inciso IX, e art. 53, ambos da Lei nº 12.594/2012, também está inserido no art. 100, caput e parágrafo único, incisos IX e X, do ECA.
Já a importância da presença da comunidade, por meio dos comerciantes, se deve ao fato de que estes estão a ofertar vagas de empregos, com certeira assinada, aos menores desinternados, a possibilitar que retornem ao convívio social empregados.
“No dia 21 de dezembro vagas de emprego foram disponibilizadas, devendo, agora, ser feita uma triagem nos processos dos adolescentes, a fim de identificar aquele com boa conduta, recomendado pela equipe técnica do ISE, a ser inserido em regime aberto, para que possa trabalhar, oportunizando, assim, uma ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, a contribuir sobremaneira à diminuição do número de reincidentes”, finalizou o magistrado.
O ISE de Brasiléia é destinado a todos os infratores do Alto Acre para cumprirem medida socioeducativa. Atualmente, segundo o magistrado, a unidade possui 48 vagas e, desse total, apenas 15 jovens estão internados. Eles confeccionaram bolos e entregaram aos familiares.