Acessibilidade
Atendimento disponível na Cidade da Justiça realiza a separação consensual sem custos para casais em acordo mútuo
Quer se divorciar sem gastar? Se os dois estão de acordo, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) realiza o divórcio de forma gratuita. Esse serviço está disponível todos os dias no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O divórcio amigável ou consensual é a forma mais rápida, econômica e menos desgastante de encerrar um casamento, já que o casal está de acordo sobre a separação.
Para o atendimento, é importante enfatizar que a Certidão de Casamento precisa estar atualizada, emitida há no máximo 90 dias.
Confira os documentos necessários:
- RG com número do CPF ou CNH de ambas as partes;
- Caso o RG não tenha o número do CPF, enviar também o CPF;
- Certidão de casamento emitida há no máximo 90 dias;
- Comprovante de endereço de ambas as partes;
- Número do WhatsApp de ambas as partes.
Também é possível realizar a divisão dos bens, independentemente do valor do patrimônio. Na mesma homologação, é possível resolver guarda e alimentos dos filhos. Para esses casos, é preciso apresentar:
Documentos dos filhos (se houver):
- RG com número do CPF (caso não possua RG, apresentar a certidão de nascimento e o número do CPF);
Documentos dos bens (se houver bens a partilhar):
- Contrato de compra e venda, escritura pública ou qualquer outro documento que comprove a propriedade do bem.
Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o Cejusc fica situado na Cidade da Justiça. O endereço na capital acreana é Avenida Paulo Lemos de Moura Leite, n° 878, Portal da Amazônia. O atendimento fica no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis. Mais informações: (68) 3212-8467 e 99982-2031.