Acessibilidade
Ação educacional contribui para o adequado funcionamento da Justiça e para a valorização das pessoas que a integram
Capacitar magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados e estagiários(as) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para a compreensão, prevenção e enfrentamento de práticas de assédio moral, de assédio sexual e da discriminação. Com esse objetivo, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promove nessa quarta-feira, 22, e nesta quinta-feira, 23, palestra e curso sobre a temática.
Importância
A ação educacional está em conformidade com a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contribui diretamente ao aprimoramento da governança e da gestão institucional; bem como para a pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade 2026. Como forma de garantir a participação do maior número de pessoas possível, o Órgão de Ensino ofereceu a palestra em modalidade on-line, pelo Google Meet.
As atividades assumem relevância porque colaboram para o adequado funcionamento da Justiça e para a valorização das pessoas que a integram. Nesse sentido, o assédio moral, o assédio sexual e as práticas discriminatórias afetam diretamente a dignidade humana, comprometem as relações institucionais, prejudicam o desempenho profissional e impactam negativamente a prestação jurisdicional.
Palestra
A programação começou na quarta-feira (22) com a palestra “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário”, conduzida por Leandro Soares.
Mestre em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Brasília (UnB), ele elogiou o TJAC e a Escola. “Vocês estão de parabéns, pois avançaram em relação a outras organizações que conhecemos. Tanto pela estruturação, a exemplo dos canais de denúncias, quanto pelas jornadas de reflexão e pelo debate do assunto. Trata-se uma construção gradual, por isso tão importante a realização desta agenda”, disse.
Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, no âmbito do 1º Grau, a juíza de Direito Evelin Bueno ressaltou que houve avanços consideráveis no Judiciário Estadual. “Temos obtido resultados satisfatórios, como o maior número de reclamações (denúncias), mas o principal é o acolhimento dessas pessoas. E a Esjud tem sido bastante favorável por trazer capacitações que permitam maior conhecimento e conscientização a respeito desse tema”, afirmou.
Leandro Soares assinalou as consequências devastadoras da violência no trabalho às vítimas, à sociedade e às instituições/organizações. Dentre os problemas de saúde que acometem os (as) violentados(as), citou transtornos do sono, apatia, ansiedade, depressão, síndrome de pânico, dificuldades cognitivas e danos à vida social. “Além do ambiente hostil, pressão, exposição a humilhações, constrangimento e tratamento injusto, as práticas de assédio podem levar ao suicídio”, alertou.
Curso
Já nesta quinta-feira ,23, em dois turnos, acontece o curso com o mesmo título. Leandro Soares e Reginaldo Alves Júnior apresentaram diversos exemplos nacionais – como as punições aplicadas a magistrados pelo CNJ –, chamando a atenção para a necessidade de autovigilância.
“A Justiça, que é quem garante direitos e repara danos externamente na sociedade, precisa lançar um olhar interno, de atenção, de cuidado, de respeito, de correção, para que seus operadores não sejam vítimas e não propaguem essas práticas de assédio e de discriminação”, ponderou Reginaldo Alves Torres, doutor em Psicologia Clínica e Cultura pela UnB.
Ambos os professores enfatizaram que é necessário alcançar inicialmente as pessoas no plano individual, depois de forma coletiva e, só então, as organizações.
Os formadores explicitaram a violência, a cultura societária e organizacional, os direitos humanos no serviço público, a dignidade da pessoa humana e as relações de trabalho. Depois, apresentaram definições do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, incluindo o detalhamento do que não caracteriza assédio, e a tipologia, com as principais causas, os impactos individuais, coletivos e institucionais.
Por fim, aplicaram estudos de caso para entender os critérios de análise ética e técnica; como extrair lições institucionais e transformar aprendizados em práticas consistentes. E construíram com os cursistas sugestões de boas práticas aplicáveis ao TJAC, a fim de contribuir com a consolidação de um ambiente de trabalho livre de violência.
Fotos: Elilson Miranda e Elisson Magalhães/Secom TJAC