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Encontro reuniu representantes do Judiciário e da área da saúde para alinhar estratégias de atendimento a pessoas em conflito com a lei com sofrimento mental
Representantes do sistema de Justiça e da área da saúde se reuniram na quarta-feira, 11, na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para discutir a implementação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP) no estado.
O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para a criação da equipe, responsável por avaliar e acompanhar pessoas em conflito com a lei que apresentam sofrimento mental, garantindo que as medidas terapêuticas determinadas pela Justiça sejam aplicadas de forma adequada.
Durante a reunião, representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) apresentaram as ações que já estão em andamento para viabilizar a implantação da equipe no estado. Também foram discutidas as exigências das normas federais que regulamentam o funcionamento dessas equipes multiprofissionais.
A criação da EAP segue diretrizes da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e da Portaria nº 4.876/2024 do Ministério da Saúde, que estabelece regras para a atuação dessas equipes.
A pauta também está ligada ao Plano Estadual Pena Justa, recentemente homologado, que prevê a implantação da equipe como uma das ações para melhorar os serviços de saúde no sistema prisional do Acre.
Durante o encontro, ainda foram discutidas outras medidas previstas no plano, como a ampliação da assistência de saúde às pessoas privadas de liberdade, o fortalecimento de ações de prevenção e tratamento de doenças nas unidades prisionais e iniciativas voltadas à segurança alimentar no sistema penitenciário.
A reunião faz parte das articulações interinstitucionais coordenadas pelo GMF para colocar em prática as políticas previstas no Plano Pena Justa no estado.
