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Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, atendimentos eram feitos pelo plantão, com suspensão dos prazos e análise apenas de medidas de urgência
O Poder Judiciário do Acre (PJAC) retorna com atendimentos normais ao público a partir desta quarta-feira, 7, das 7h às 14h, em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do estado. Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, os serviços estavam funcionando em regime de plantão.
Durante esses dias, os processos cadastrados no sistema eproc continuaram sendo distribuídos, contudo, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro.
No período, são avaliados somente habeas corpus, mandados de segurança, prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, decretação de prisão preventiva ou temporária, pedidos de busca e apreensão, desde que comprovada a urgência, medida cautelar e outras emergenciais.