Nova API moderniza pagamentos de custas processuais, otimizando cobranças e integração do Tribunal com o Banco do Brasil
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou, nesta quarta-feira, 30, o desenvolvimento de uma nova API de Cobranças [sigla para Interface de Programação de Aplicações] destinada aos sistemas judiciais da instituição. A nova ferramenta já está em funcionamento no sistema eproc nos pagamentos via PIX referentes ao recolhimento e à quitação de custas processuais, com previsão de ampliação gradual para os demais sistemas judiciais do Tribunal.
A API centraliza a comunicação com o Banco do Brasil para a emissão de boletos, estando integrada ao módulo de custas do eproc e à nova API da instituição financeira. A solução já permite a emissão de boletos com a opção de pagamento via PIX, proporcionando benefícios como maior rapidez na compensação das custas, redução de inconsistências no processamento dos pagamentos, melhor experiência para advogados, partes e servidores, além do aprimoramento da gestão financeira do Tribunal, com dados mais consolidados e padronizados.
A iniciativa ocorre em razão da descontinuidade prevista para junho de 2026 do serviço de Comércio Eletrônico disponibilizado pelo Banco do Brasil.
Com a atualização, o módulo de custas passa a registrar diretamente nos eventos do processo todas as informações relacionadas à geração, pagamento e eventual cancelamento dos boletos. Os registros incluem links de acesso direto ao boleto e ao resumo de custas, mantendo também a funcionalidade de gestão já existente, agora integrada de forma mais eficiente ao fluxo processual.