A suspensão temporária anterior, motivada por inconsistências técnicas, foi revogada
As publicações e intimações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no Diário da Justiça Nacional (DJEN) já estão novamente disponíveis no periódico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elas estavam temporariamente suspensas desde o final do último mês de maio, após a constatação de ocorrências e inconsistências que poderiam comprometer a segurança jurídica e a regularidade das intimações do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
Graças à resolução dos gargalos técnicos identificados pelas equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do TJAC, as publicações dos atos jurisdicionais, tanto na primeira quanto na segunda instância do PJAC, já retornaram ao DJEN. A retomada foi determinada pelo Provimento Conjunto PRESI-COGER nº 2/2025, que revogou a suspensão anterior.
Vale lembrar que o Diário de Justiça Eletrônico Nacional instituído pelo CNJ visa unificar e centralizar a publicação dos atos judiciais de todos os órgãos do Poder Judiciário, substituindo os diversos Diários da Justiça eletrônicos mantidos individualmente por cada Tribunal. Seu principal objetivo é promover a transparência, a eficiência e a agilidade nas comunicações processuais em todo o Brasil, simplificando o acesso à informação para advogados, partes e a sociedade em geral.
Entenda o caso
Por força do Provimento Conjunto nº 1/2025, editado em 20 de maio pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJAC, em caráter temporário, as intimações deixaram de ser publicadas no DJEN e voltaram a ser publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) até a efetiva resolução do entrave, como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais do PJAC.
Para saber mais sobre o DJEN, os interessados podem acessar a página do Portal de Comunicações do Poder Judiciário.