Na manhã desta quarta-feira, 30, foram realizadas as reuniões preparatórias para o XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), cuja abertura oficial ocorre com conferência magna do ministro Flávio Dino (STF) sobre “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”, na cidade de São Luís (MA).
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou dos diálogos com participação de seus representantes nas discussões das secretarias e diretorias gerais do tribunais, e do Comitê de Comunicação da Justiça Estadual. As reuniões, realizadas simultaneamente, tiveram como objetivo, fortalecer o diálogo e promover soluções conjuntas para desafios compartilhados.
Durante o encontro com os secretários e diretores-gerais, conduzido pela juíza Ticiany Palácio (TJMA), foi destacada a importância do intercâmbio entre os tribunais. Representando o TJAC, o secretário-geral Júnior Martins destacou o valor das redes colaborativas. “Esses espaços são fundamentais para aprendermos com as boas práticas de outros tribunais e também para compartilharmos experiências exitosas do Acre. A proposta de compras compartilhadas, por exemplo, pode trazer ganhos concretos em eficiência e economicidade”, afirmou Martins.

Nas discussões, foi proposta a criação de uma rede colaborativa entre os TJs para compartilhamento de aquisições e licitações, visando melhores preços e maior eficiência administrativa. A ideia se inspira em modelos já adotados por órgãos federais, com a expectativa de ampliar o alcance das compras compartilhadas no Judiciário estadual.
Também estiveram em pauta iniciativas ligadas à regularização de prédios públicos, assistência à saúde, segurança institucional, gestão de frotas, acervo patrimonial, recursos humanos e banco de talentos, temas que poderão ser aprofundados por meio de grupos temáticos interestaduais.


No campo da comunicação institucional, a reunião do Comitê de Comunicação da Justiça Estadual trouxe à tona a proposta de uma Política Nacional de Comunicação Social da Justiça Estadual (PNCS–JE), alinhada à Política Nacional de Comunicação do Poder Judiciário e ao Pacto pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A minuta da resolução foi debatida por membros do Comitê, que é formado por representantes de cada região do país e do próprio Consepre. Representando a região Norte, a secretária de Comunicação do TJAC, Andréa Zílio, ressaltou a importância da unificação de diretrizes. “Uma política nacional fortalece a credibilidade da Justiça estadual, assegura uma comunicação mais acessível e valoriza o diálogo com o cidadão. O Acre tem investido em linguagem simples e canais digitais mais inclusivos, e essa proposta reforça esse compromisso”, destacou Zílio.
O documento prevê princípios como transparência ativa, linguagem acessível e inclusiva, compromisso com a acessibilidade e vedação à promoção pessoal de agentes públicos. A Política será apresentada a todos os representantes da comunicação da Justiça estadual, para então ser apreciado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.