Em reunião nesta quinta-feira, 10, os membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação dialogaram sobre os últimos detalhes antes da aprovação e encaminhamento da minuta para ser institucionalizada.
Em um passo importante para o fortalecimento da proteção de dados e da infraestrutura digital, a Política de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Acre foi oficialmente encaminhada para análise da Comissão Permanente de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A medida, originada pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação, pretende estabelecer diretrizes claras e eficazes para garantir a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações no âmbito do Judiciário acreano.
Em reunião nesta quinta-feira, 10, os membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação dialogaram sobre os últimos detalhes antes da aprovação e encaminhamento da minuta para ser institucionalizada.
O desembargador Júnior Alberto, que é o presidente do Comitê, enfatizou que a presente proposição nasce da necessidade de adequação do Poder Judiciário Acreano às transformações digitais em curso e ao ambiente crescente de riscos cibernéticos, que exigem uma governança robusta da informação, baseada em diretrizes técnicas, normas jurídicas e valores institucionais.
“Diariamente os sistemas de informação, gestão de pessoal, gestão orçamentária, sistemas processuais e demais correlatos são alvo de ataques cibernéticos que visam a interferir na integridade das operações, utilizando várias estratégias que precisam ser contidas e eliminadas pela equipe técnica”, enfatizou.
Ele destacou ainda a importância da medida ao alertar sobre práticas criminosas recentes que têm afetado o Poder Judiciário. “Ultimamente, tem se tornado comum uma nova forma de ação criminosa, que consiste na captação de informações de processos em tramitação. Essas informações são, então, utilizadas para aplicar golpes nas partes interessadas, com os infratores se passando por advogados ou procuradores. As vítimas, ludibriadas, acabam realizando depósitos em contas bancárias de laranjas, o que gera grandes prejuízos aos cidadãos e compromete a credibilidade do Judiciário.”
Diante desse cenário, o magistrado reforçou a necessidade de medidas eficazes para garantir a segurança da informação. “É imprescindível a instituição de uma Política de Segurança da Informação baseada em critérios técnicos rigorosos e em elementos que criem um ambiente digital seguro e livre de vulnerabilidades. Isso inclui a adoção de medidas como o Múltiplo Fator de Autenticação para acesso aos sistemas, definição de níveis de autorização para uso de senhas pessoais, prazos de validade para essas senhas, critérios para utilização de VPN, regras de acesso à rede wi-fi por visitantes, entre outros mecanismos de proteção. Tivemos uma redução de 30% dos ataques depois da implementação do MFA”, acrescentou.
Múltiplo Fator de Autenticação
Dentro dessa política, o Poder Judiciário do Acre já conta com o uso do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso aos e-mails, SEI e agora exigirá o procedimento para acesso ao SAJ, previsto para 5 de agosto.
O MFA — também conhecido como autenticação em dois ou mais fatores — é uma medida adicional de segurança digital que busca garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a sistemas e informações sensíveis, como e-mails institucionais, o SEI e outros sistemas internos do Poder Judiciário. Em vez de depender apenas de uma senha, o MFA exige que o usuário comprove sua identidade por dois ou mais meios diferentes.