O ente estatal ainda não ingressou com ação de reintegração de posse, mas tem a obrigação, prevista na doação do terreno pela União, de construir equipamentos públicos na área em disputa. Representante do Poder Executivo diz que objetivo é evitar medidas judiciais e buscar uma solução que respeite a dignidade de todos
A juíza de Direito Thaís Khalil, da Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) do TJAC, conduziu, na última sexta-feira, 9, uma reunião entre representantes do Estado do Acre e dezenas de moradores de uma área em disputa no entorno do Estádio Arena Acreana, em Rio Branco.
O encontro teve como objetivo discutir a ocupação dos terrenos que, segundo o Poder Executivo Estadual, são de propriedade pública, havendo, inclusive, a previsão de construção de equipamentos públicos na área, conforme o acordo de doação sob condições firmado entre o Estado do Acre e a União. A previsão do Estado é construir no local uma Delegacia de Polícia Civil, um Batalhão da Polícia Militar e um Centro Poliesportivo.
Durante a reunião, a juíza enfatizou aos mais de 50 moradores presentes que sua função não era julgar, mas sim facilitar o diálogo entre as partes envolvidas, auxiliando na resolução do conflito por meios pacíficos e evitando uma decisão judicial ou ordens de despejo.
“Eu não estou aqui para julgar a situação. Estou aqui para ouvir todos os envolvidos e tentar contribuir para que haja uma solução de consenso. A Comissão de Soluções Fundiárias não faz análises sobre quem está certo ou quem está errado. Nosso objetivo é sempre aproximar as partes e ajudar a encontrar uma solução que atenda a todos. Portanto, é fundamental que todos compreendam que esta reunião é uma oportunidade de diálogo, onde podemos discutir expectativas e buscar um entendimento mútuo”, destacou a magistrada.
A necessidade de um entendimento pacífico foi reiterada pelo procurador do Estado Michel, que destacou a importância de evitar ações judiciais que poderiam resultar em conflitos e desocupações forçadas.
“A ideia da Secretaria de Estado de Administração é trazer este problema para a Comissão de Solução Fundiária, para que possamos dialogar e encontrar uma solução pacífica, evitando a judicialização da questão. Não queremos que a situação chegue ao ponto de termos que recorrer a ações judiciais, que muitas vezes resultam em conflitos e desocupações forçadas. Nosso objetivo é o entendimento. Precisamos encontrar um caminho que respeite a dignidade de todos”, ressaltou o procurador do Estado do Acre.
Os moradores, representados pelo senhor Emerson Cassiano, que alega viver na área em disputa há nove anos, expressaram suas preocupações sobre a falta de alternativas habitacionais e a necessidade de reconhecimento de suas situações. “Não somos invasores, não somos criminosos, estamos apenas buscando um lugar para viver em paz com as nossas famílias”, declarou.
Por sua vez, a defensora pública, Alexa Pinheiro, destacou a importância de um levantamento mais abrangente sobre a realidade social da área, a fim de garantir os direitos constitucionais dos moradores, entre eles o direito à moradia. Ela também demonstrou preocupação com a situação, “pois não se trata apenas de números, mas de vidas e histórias que estão em jogo”.
“Precisamos de um levantamento mais abrangente para entender verdadeiramente o impacto sobre as famílias e os comércios que aqui existem. A Defensoria Pública está pronta para representar vocês e lutar pelos seus direitos. Juntos, podemos buscar uma solução que atenda às necessidades de todos os envolvidos”, afirmou a defensora pública.
A reunião culminou na decisão de suspender temporariamente as tratativas, enquanto o Executivo realiza um levantamento mais detalhado sobre as famílias que habitam o local. Esse levantamento deve conter um mapa descritivo da área, conforme a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), responsável pelo repasse do terreno ao Estado do Acre, além do número preciso de moradores.
A expectativa é que, com base no relatório, novas discussões voltem a ocorrer entre o Governo Estadual, a União e os representantes da comunidade, visando à construção de uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos, sem a necessidade de ajuizamento de ação judicial, promovendo um diálogo aberto e construtivo sobre as questões fundiárias no Acre.
