De acordo com cronograma aprovado pelo desembargador-presidente Laudivon Nogueira, a previsão é que todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre disponham do sistema até o final de fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Acre continua avançando rapidamente no processo de implementação do eproc, o novo sistema de gestão processual que irá substituir o atual Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A nova ferramenta foi desenvolvida originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e seu uso é incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão de sua eficiência, gratuidade e capacidade de integração com outros sistemas e de automação processual.
Em reunião de alinhamento realizada nesta quarta-feira, 11, o grupo operacional responsável pela implantação da ferramenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre apresentou ao presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o cronograma de adoção da ferramenta pelas unidades judiciais, entre outros pontos, a integração e a capacitação do corpo funcional, no sentido de garantir que todos estejam cientes dos desafios e das metas a serem alcançadas.
O encontro ocorreu por videoconferência e contou com a participação do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; das juízas de Direito auxiliares da Presidência Louise Santana e Zenice Mota; magistrados (as), assessores (as) e secretários (as) do TJAC.
Responsável pela apresentação, a juíza de Direito Louise Santana, que é a gestora geral da implantação do eproc, informou que o cronograma de adoção do sistema destacou que a fase de implantação oficial da ferramenta terá início no próximo dia 7 de de julho, com a disponibilização do sistema, inicialmente, à Vara de Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco. Atualmente o eproc está em operação provisória, em projeto piloto do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rio Branco.
A implantação do eproc, inclusive nas Varas e Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, terá início no mês de agosto, com finalização prevista até o dia 27 de fevereiro de 2026. A juíza de Direito ressaltou ainda a necessidade de realização de uma reunião entre representantes dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Justiça, visando garantir a interoperabilidade dos sistemas.
A funcionalidade da integração da Central de Mandados (CEMAN) foi confirmada, segundo Louise Santana, que destacou, no entanto, que a distribuição automática no interior, neste momento, é inviável devido à falta de zoneamento. O gargalo identificado, no entanto, não impedirá a interiorização da ação pelas 17 equipes já formadas, contando com a expertise de magistrados (as) e servidores (as) da Comarca de Rio Branco.
A integração do eproc com o sistema de peticionamento intercorrente e outros sistemas judiciais foi um dos pontos centrais abordados durante o encontro, principalmente no que diz respeito à integração ativa da ferramenta de gestão processual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Também foi abordada a necessidade de capacitação dos usuários internos e externos do eproc. Nesse sentido, enfatizou-se que a equipe responsável pela implantação do sistema já trabalha no planejamento de treinamento com o objetivo de garantir que servidores (as) e magistrados (as) estejam preparados para utilizar o novo sistema com a maior eficiência possível.
O monitoramento do desempenho da nova ferramenta e a coleta de feedback dos usuários também foram abordados, uma vez que esses indicadores serão essenciais para que a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC, antes DITEC) identifique eventuais problemas e possa rapidamente proceder aos ajustes necessários.
Na prática, a reunião refletiu a complexidade da implementação do eproc e a necessidade de um planejamento cuidadoso para garantir que o sistema funcione da maneira mais eficaz e atenda às expectativas de qualidade da gestão do Tribunal de Justiça do Acre, melhorando a qualidade dos serviços disponibilizados aos cidadãos.