A iniciativa visa promover cidadania ao oficializar uniões, o Projeto Cidadão promove de direitos, igualdade e o fortalecimento da inclusão social nas comunidades
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, informa que estão abertas as inscrições para os casais interessados em oficializar a união por meio do casamento coletivo em Mâncio Lima. O atendimento ocorrerá de 23 de junho a 11 de julho, no Cartório de Mâncio Lima, localizado na Avenida Japiim, n.° 1170, sala 9, Centro, no horário de 13h30 às 16h.
Foram disponibilizadas 100 vagas. A secretária de Programas Sociais do TJAC, Isnailda Silva, destacou a importância social da iniciativa. “Uma ação concreta de promoção da igualdade, do acesso aos direitos e do fortalecimento da vida a dois, com proteção financeira, social e jurídica. Ao inscrever-se, os casais assumem seu compromisso perante a sociedade, garantindo dignidade e segurança”, afirmou Isnailda Silva.
Documentação necessária para habilitação:
- Noivos solteiros: Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF, (original e cópia);
- Noivos Divorciados: Certidão de nascimento original com averbação do divórcio (legível e sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF, (original e cópia);
- Noivos menores de idade (entre 16 anos e 18 anos incompleto): Certidão de nascimento original, (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar certidão de óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.
As certidões precisam estar atualizadas com data de emissão dos últimos seis meses.
A cerimônia será realizada no dia 20 de julho, às 10h, na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, situada na Rua Francisca Alves Ferreira, 224, bairro José Martins.