Foram dois dias com diversos atendimentos gratuitos à população, promovendo cidadania, dignidade e inclusão social; ação foi finalizada com o tradicional Casamento Coletivo
Com forte presença de comunidades indígenas e ribeirinhas, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) encerrou, nesta sexta-feira, 6, mais uma edição do Projeto Cidadão no município de Feijó. Localizado às margens do rio Envira, o município recebeu, ao longo de dois dias, diversos serviços gratuitos à população, promovendo cidadania, dignidade e inclusão social.
A ação, realizada na Escola José Gurgel Rabelo, ofereceu emissão de documentos, atendimentos jurídicos, orientações sobre direitos sociais, atividades de educação em saúde e ações de combate à violência doméstica. A iniciativa contou com a parceria de instituições como o Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Governo do Estado, Prefeitura de Feijó, Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Receita Federal, Incra, Serviço Extrajudicial de Feijó, entre outros. No total, foram 5.307 pessoas atendidas durante os dois dias.
O técnico de enfermagem da Saúde Indígena de Feijó, Antônio Carlos, acompanhou os indígenas durante a ação. Segundo ele, os serviços mais procurados foram a emissão de documentos, como RG e CPF. Ele informou ainda que, ao todo, foram 150 indígenas das etnias Ashaninka (Kampa) e Madija (Kulina) trazidos para participar das atividades.
De acordo com Antônio Carlos, os indígenas da etnia Madija (Kulina) pertencem a um grupo de recente contato, que também habita a Terra Indígena Kampa e isolados do Rio Envira, e estão em processo de adaptação à vida em interação com a sociedade não indígena.
“Só temos que agradecer ao Tribunal de Justiça pela ação em nossa cidade, pois muitos indígenas serão ajudados. Trouxemos 150 para resolverem essa questão de documentos. Alguns também se consultaram, outros receberam a doação de vestimenta. Isso tudo é uma ajuda muito grande”, disse.
Geraldo Kulina, de 32 anos, veio com a família no segundo dia do projeto. Ele percorreu seis dias de viagem até a área urbana de Feijó, saindo da Aldeia Terra Nova, onde atua como professor. Segundo contou, procurou o Projeto Cidadão para emitir documentos de alguns membros da família e dar entrada na aposentadoria da madrasta. “Gostei. É uma boa ação para conseguirmos resolver algumas coisas”, afirmou.
O prefeito de Feijó, Railson Ferreira, destacou que o Projeto Cidadão efetivamente promove cidadania à população. “Agradeço a parceria do TJAC, do Governo do Estado do Acre e das outras instituições que trouxeram todos esses serviços fundamentais para o nosso povo de Feijó”, ressaltou.
A indígena Vera Kampa também compartilhou sua experiência. Ela enfrentou uma jornada de cinco semanas de barco com a família para chegar até a cidade e participar da ação. Mesmo com limitações no idioma português, fez questão de contar que veio acompanhada de quatro parentes e que todos puderam aproveitar os atendimentos, especialmente o Vestuário Social, oferecido pelo Programa Juntos pelo Acre.
Além dos diversos atendimentos, o Projeto Cidadão também promoveu audiências de conciliação e teve a participação de servidores do Centro Médico do TJAC.
Casamento Coletivo para 60 casais
O ponto alto da programação foi a celebração do Casamento Coletivo, que oficializou a união de 60 casais da cidade e de comunidades próximas. Para muitos, foi a realização de um sonho e o início de uma nova etapa da vida, agora com segurança jurídica e reconhecimento social. Vestidos a caráter, os noivos receberam suas certidões em meio a aplausos e manifestações de alegria de familiares e amigos.
O casal Maria de Fátima, 69 anos, e Francisco Ramos, de 74 anos, representaram os casais mais experientes da cerimônia . Com 50 anos de relacionamento, Maria diz que o segredo é viver unido e ter fidelidade. Na outra ponta, tinha o casal Elaine Santos, 19 anos, e Messias Melo, de 19 anos. Os dois moram juntos tem dez meses e decidiram oficializar logo a união ao saber da oportunidade que o Projeto Cidadão estava oferecendo no município.
A cerimônia foi conduzida pela juíza de Direito substituta Gabriela Elleres, da Vara Cível e Criminal da Comarca de Feijó. Ela falou sobre que o Projeto Cidadão não materializa apenas a união civil de casais, mas a valorização da dignidade, da inclusão e da cidadania plena. “O casamento é um encontro de vidas, de história, sonhos e esperança. É a promessa cotidiana de cuidar do outro, respeito e afeto. É a decisão livre e consciente de construir uma vida a dois”, disse a magistrada.
A secretária de Apoio aos Programas Sociais, Isnailda Silva disse ser uma satisfação participar do momento. “É com o coração cheio de alegria que, em nome da nossa Administração do TJAC, que estamos aqui para participar dessa celebração.
Compuseram o dispositivo de honra, a promotora de Justiça Bianca Bernardes; o prefeito de Feijó, Railson Ferreira; o representante da OAB/AC, advogado Carlos Alberto; e o presidente da Câmara de Vereadores, Tarcísio Araújo.
Workshop sobre violência doméstica para agentes comunitários
Ainda durante o projeto, a equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou o workshop “Violência doméstica: você faz a diferença”, voltado aos agentes comunitários de saúde de Feijó. A atividade foi conduzida pela coordenadora de Apoio aos Programas Sociais, Isnailda Silva, que representou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC.
Durante a abertura, Isnailda explicou como os profissionais que realizam visitas domiciliares podem identificar sinais de que uma mulher está em situação de violência. Ela ressaltou a importância de um olhar atento e humanizado por parte dos agentes de saúde.
“Vocês são a linha de frente. Muitas vezes, são os primeiros a perceber os sinais de que algo está errado. Por isso, é fundamental saber identificar os indícios e acionar os canais de apoio disponíveis”, destacou.
Por sua vez, a psicóloga do TJAC, Joseneia Costa, abordou os impactos emocionais da violência doméstica e os mecanismos de defesa psicológica que muitas vítimas desenvolvem. “É comum que a mulher silencie diante do sofrimento por medo, vergonha ou dependência emocional e financeira. Por isso, o acolhimento sem julgamento e a escuta ativa são fundamentais nesse processo”, afirmou.
A Lei Maria da Penha considera a violência doméstica uma violação dos direitos humanos e prevê punições ao agressor, além de medidas de proteção à mulher. A maioria das agressões ocorre dentro de casa, geralmente praticadas por pessoas próximas à vítima. A lei prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Representantes da Patrulha Maria da Penha também participaram do workshop compartilhando experiências práticas do enfrentamento à violência doméstica na região. Os policiais explicaram como ocorre o monitoramento de medidas protetivas e a atuação integrada com outros órgãos para garantir a segurança das mulheres em situação de risco.
Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também participaram da atividade, detalhando os serviços de acolhimento à vítima oferecidos pelo órgão e reforçando a importância da atuação interinstitucional. Eles explicaram como funciona o fluxo de encaminhamento para assistência jurídica, social e psicológica, garantindo suporte integral às mulheres em situação de violência.
Ao final da ação, que faz parte das iniciativas do TJAC para interiorizar políticas de enfrentamento à violência doméstica, promovendo a conscientização e o fortalecimento das redes locais de proteção, as participantes tiram dúvidas e compartilharam suas experiências com casos de violência.
