Judiciário fortalece articulação com instituições e impulsiona políticas públicas em prol da população em situação de rua
O Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstituição (Commi) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou reunião na última sexta-feira, 30. A pauta tratou da apresentação do plano de trabalho do comitê para 2025 e abordou a mudança do Centro POP para o bairro Castelo Branco, em Rio Branco.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do comitê e juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e contou com a presença da juíza Andrea Brito, além de representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil.
O Plano de Trabalho 2025 está fundamentado em cinco eixos estratégicos: Governança e Articulação Institucional; Diagnóstico e Produção de Dados; Acesso à Documentação e à Justiça; Saúde, Trabalho e Moradia; e Participação Social e Escuta Qualificada.
De acordo com a juíza Andrea Brito, “a implementação deste plano visa consolidar uma política pública interinstitucional robusta, capaz de garantir direitos e promover a inclusão social das pessoas em situação de rua”.
Outra pauta discutida foi a mudança do Centro POP para o bairro Castelo Branco, medida essa, tomada devido à precariedade estrutural da unidade anterior, localizada no centro da cidade. O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), João Marcos Luz, destacou que a nova unidade já está em funcionamento e oferece melhores condições de acolhimento e atendimento humanizado.
Gabriel Ferreira, coordenador do Centro POP, apresentou detalhes sobre o funcionamento da nova unidade, enfatizando que “o espaço foi planejado para garantir acessibilidade, conforto e dignidade no atendimento, promovendo a reinserção social e a autonomia dos usuários”. Ele também informou sobre a parceria com a Secretaria Municipal de Educação para a oferta do EJA POP, programa que visa garantir o acesso à escolarização para as pessoas em situação de rua.
Durante os debates, Daniel do Nascimento, vice-coordenador do Movimento Acreano da População em Situação de Rua, expressou preocupações sobre a acessibilidade ao novo local e a mudança do serviço de alimentação para o Restaurante Popular. Em resposta, o secretário João Marcos explicou que o Restaurante Popular oferece refeições diárias, incluindo fins de semana, sem custo para a população em situação de rua, e que alternativas, como transporte, por exemplo, estão sendo consideradas para facilitar o acesso.
A assistente social Ângela Lima, representante da equipe do Centro POP, defendeu a mudança, destacando que “a nova estrutura permite um atendimento mais digno e qualificado. Nosso objetivo é promover o empoderamento e a autonomia dessas pessoas, indo além do simples assistencialismo”.
Por sua vez, Vanuzia Martins, representante da Associação de Moradores do bairro Castelo Branco, manifestou preocupações da comunidade local quanto à instalação do equipamento público em área residencial. Contudo, foi reafirmado que a decisão teria considerado critérios técnicos e legais, além da proximidade com outros serviços públicos.
O representante do Tribunal de Contas do Estado, Irailton Lima, enfatizou a importância da efetividade da política pública, afirmando que “é fundamental assegurar que os recursos investidos gerem resultados concretos para a sociedade. O Tribunal acompanhará de perto esse processo, verificando a qualidade do serviço e a garantia dos direitos da população em situação de rua”.
Encerrando a reunião, o juiz Giordane Dourado reiterou o compromisso do Poder Judiciário acreano com a causa das pessoas em situação de rua. “O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Commi, reforça sua missão institucional de promover políticas públicas inclusivas, pautadas pela dignidade e pelos direitos fundamentais da população em situação de rua”, finalizou.
