Implementar medidas afirmativas e compensatórias com o objetivo de garantir acesso aos direitos
A partir da necessidade de colaboração dos diversos atores que integram o sistema Judiciário nos debates relacionados às questões raciais e de gênero, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu um encontro com os representantes das instituições, que foi realizado nesta segunda-feira, 27.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAC Giordane Dourado é o gestor local do Pacto Nacional pela Equidade Racial. Na abertura da reunião, o magistrado enfatizou que articulação cooperativa fortalece a promoção de políticas públicas.
O compartilhamento de boas práticas foi inaugurado pelo promotor Thales Ferreira, que apresentou a iniciativa do Ministério Público do Acre (MPAC) denominada “Sem Racismo”, com o lançamento previsto para 12 de junho.
Em seguida, o membro do Comitê Permanente de Equidade Racial do TJAC, Evandro Luzia, apresentou o plano de ação do Poder Judiciário. Dividido em eixos, as frentes tratam sobre a capacitação, formação de bancas de heteroidentificação, comunicação e divulgação da equidade racial, ações sociojurisdicionais e normatização.
O defensor público Pedro Veloso informou sobre a criação de núcleos específicos de atuação em Direitos Humanos, incluindo o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, da População Negra e das Minorias Étnicas, a qual está à frente. Ele destacou o plano de capacitação interna da Defensoria e a importância da presença do movimento social para conhecer os representantes institucionais.
Por sua vez, a representante da Associação de Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha, compartilhou as preocupações sobre o acesso e implementação de políticas públicas eficazes. Para tanto, apontou os dados crescentes de violência, a necessidade de enfrentamento ao racismo estrutural e a falta de conhecimento da população negra sobre os direitos, especialmente os analfabetos e pessoas isoladas. “Não há democracia, enquanto persistir a discriminação e não houver justiça social”, concluiu.
O encaminhamento foi a proposta de audiência pública interinstitucional. O objetivo é ouvir as pessoas e movimentos sociais, registrar denúncias, oportunizar reinvindicações concretas, para que seja formalizado a cobrança de providências, bem como ocorra judicialização de demandas necessárias.
