TJAC é signatário do Termo de Fomento à implementação da Lei Estadual n° 4.328/2024
Nova lei determina a obrigatoriedade de cursos de letramento sobre igualdade racial, de gênero e diversidade para gestores estaduais e cargos comissionados
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Nova lei determina a obrigatoriedade de cursos de letramento sobre igualdade racial, de gênero e diversidade para gestores estaduais e cargos comissionados
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Implementar medidas afirmativas e compensatórias com o objetivo de garantir acesso aos direitos
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Poder Judiciário do Acre promove encontro interinstitucional com movimento social e lideranças que atuam na temática de equidade racial
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Resolução nº 88/2024, que também cria a Comissão Permanente de Equidade Racial do TJAC, foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 14 (mais…)